Procurador do Trabalho investiga Autoescola Contato em Teresina

O procurador do trabalho, Marcos Duanne Barbosa de Almeida, instaurou nessa quinta-feira (27), inquérito civil para apurar indícios de desvio e/ou acúmulo de função na empresa Autoescola Contato, situada na Avenida Zequinha Freire, no bairro Satélite, zona Leste de Teresina.

De acordo com a Portaria, a empresa de nome empresarial N. M. - C.F.C. Contato E Serviços Ltda, também é investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) por alteração contratual ou das condições de trabalho, bem como em relação a remuneração e benefícios dos funcionários.

Temas como décimo terceiro salário, vale-transporte e alimentação do trabalhador também constam nas peças informativas dos autos.

“Considerando a notícia de fato emergente das peças informativas existentes nos autos, relacionas aos temas: temas: 09. - temas gerais, 09.01. - alteração contratual ou das condições de trabalho, 09.01.01. - desvio e/ou acúmulo de função, 09.12. - remuneração e benefícios, 09.12.02. - décimo terceiro salário, 09.12.07. - vale-transporte, 09.12.13. - alimentação do(a) trabalhador(a)”, informa em trecho do inquérito.

Ainda segundo o inquérito, o Ministério Publico do Trabalho adotou a medida visando “em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, afirma no documento.

Outro lado

O Viagora procurou a empresa para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.