"Pedimos ao TCU que faça auditoria nas contas do Fundeb", diz Robert Rios

O vice-prefeito de Teresina e secretário de Finanças, Robert Rios, falou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que deve ser pago aos profissionais da área da educação municipal.

Os professores da rede municipal têm reclamado sobre a falta de repasses do Fundeb e ameaçam não iniciar o ano letivo devido esta defasagem.

O gestor afirmou que a prefeitura tem o maior desejo de realizar o pagamento deste dinheiro, porém, é necessário analisar a lei. Ele explica que anteriormente o limite a ser pago era de 60%, posteriormente aumentou para 70% e que foi estabelecido pelo Tribunal de Contas que o valor deve ser pago em forma de 14º salário ou abono.

• Foto: Luis Marcos/ ViagoraVice-prefeito de Teresina Robert Rios

“É preciso desmistificar essa coisa. Se a prefeitura tem algum dinheiro do Fundeb para ratear com os professores, o secretário de Finanças Robert Rios, vice-prefeito, e Dr. Pessoa, o prefeito, nós temos o maior desejo de fazer esse rateio, nós queremos que tenha muito dinheiro para ratear com os professores, mas é preciso analisar e estudar a lei. Existem três leis sucessivas do Fundeb, a primeira lei diz o seguinte que 60% do fundo do Fundeb se destinava a pagar professor, muitos municípios e estados não vinham praticando sequer esse limite de 60%, devia dinheiro aos professores. Depois a lei modifica e não é mais 60% e sim 70% do fundo do Fundeb é pago aos professores, e depois a lei diz que além dos professores será pago a todos os profissionais da educação, os psicólogos, os administrativos, então quem vinha pagando os 60% ficou uma margem de 10% a mais para pagar e ‘como pagar esses 10% a mais?’. O tribunal de Contas diz que esses 10% a mais, os estados e municípios podem pagar em forma de 14º salário ou em forma de abono, quem estava pagando 60% pegou esses 10% e transformou em abono”, explica o vice-prefeito.

Contudo, Robert Rios explicou que a prefeitura Municipal já vinha fazendo esse pagamento aos professores de forma voluntária praticando 74.15% deste valor. Para solucionar este problema entre a educação e os profissionais da rede municipal, o vice-prefeito afirmou que solicitou ao Tribunal de Contas da União, uma auditoria urgente para analisar a situação.

“O município de Teresina quando a lei era 60% a gente já vinha praticando 74.15%, então esse dinheiro que os professores reclamam nós já estávamos voluntariamente repassando, como saber se os professores estão com a verdade ou é a educação, nós pedimos, oficiamos ao Tribunal de Contas da União que  faça uma auditoria extra, urgente nas contas do Fundeb para saber quem está com a verdade. Nós estamos abertos ao Ministério Público Federal e a procuradoria da república que compete fiscalizar, para que ela também possa fazer uma auditoria e se disser ‘olha a educação deve aos professores’ e se dever nós vamos pagar imediatamente, mas na nossa contabilidade interna nós estamos praticando 74.15%, se a gente já vinha praticando esse dinheiro que a lei manda pagar nós não temos que pagar, agora o sindicado diz o que quer”, afirma o gestor.

O secretário de Finanças ressaltou que as contas municipais estão abertas a todo cidadão que deseje verificar a transparência da capital com relação as suas dívidas.

“As contas estão abertas aos professores, aos jornalistas, todo e qualquer piauiense tem legitimidade de auditar as contas públicas, nós estamos inteiramente abertos, nós abrimos as contas do Fundeb. Se alguém mostrar que nós temos 1% a repassar para os professores nós repassamos hoje”, completa.