"As aquisições feitas pela Semec são por inexigibilidade", diz Nouga Cardoso

Na manhã desta sexta-feira (21), a Secretaria Municipal de Educação (Semec) se reuniu com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer sobre a aquisição de livros didáticos feita pela Prefeitura de Teresina.

Na última segunda-feira (17), o Ministério Público ingressou com o pedido de medida cautelar preparatória com tutela de urgência solicitando ao Poder Judiciário o bloqueio dos recursos no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) que foi utilizado para a compra da prefeitura.

O secretário de Educação, Nouga Carsoso afirma que essa e outras aquisições feitas pela Semec foram por inexigibilidade e que não existe excedência na compra dos 100 mil livros, sendo que são 75 mil alunos, onde cada um deverá receber um exemplar, além dos professores, bibliotecas e salas de leitura.

“As aquisições feitas pela Semec são por inexigibilidade. Precisamos esclarecer que não existe excedente de livros. Temos 75 mil alunos, entre o 1º e o 9º ano de ensino, todos receberão um exemplar do Teresina Educativa, assim como a cada professor, além das bibliotecas e salas de leituras distribuídas nas 321 unidades escolares”, disse.

O professor Nouga explica ainda que os exemplares não serão usados apenas em 2022, mas também nos próximos anos. “Esse livro não será aplicado somente em 2022, neste ano, os alunos que estão concluindo o 9º ano deixarão a rede e os que estão concluindo o ensino infantil, adentrarão ao 1º ano em 2023 e também serão entregues esses livros”, afirmou.

O secretário executivo da Semec, Kleiton dos Santos destaca que os livros já foram recebidos e que agira aguardam a conclusão do processo para poder serem encaminhados às unidades de ensino. “Já estamos com os livros no depósito, aguardando a conclusão do processo para poder serem encaminhados para as unidades de ensino e atender uma demanda que sempre foi pauta”, destacou.

Conforme o auditor de controle externo e diretor de fiscalização especializada do TCE, Gilson Araújo, a denúncia está sendo analisada, após o bloqueio do recurso para a empresa, foi solicitado uma manifestação da Semec e após isso o processo será enviado para o plenário do TCU.

“Vamos analisar essa denúncia e havendo alguma irregularidade poderá ser aplicado alguma sanção à Prefeitura de Teresina ou a secretaria. Essa decisão do conselheiro Kleber suspendeu o recurso à empresa, foi determinado a oitiva da Secretaria de Educação que vai se manifestar e em seguida, o processo vai para o plenário no Tribunal de Constas”, declarou.

O secretário do TCU, Luis Emílio Passos explica que o bloqueio realizado no valor enviado à empresa, ocorre para que não corra risco de engano erário e esse recurso não voltar mais.

“O bloqueio normalmente é uma atitude cautelar da justiça para evitar o risco de uma vez apurado que houve engano erário, desse recurso não voltar mais. Mas a sequência é concluir a apuração depois de transcorrido todo o processo legal e em concluindo que houve o dano esse recurso já garantido pelo bloqueio, retorna para os cofres públicos”, disse.

O professor Nouga mostrou um depósito de livros que foram comprados por gestões passadas, que não foram utilizados e ressalta que a Semec vai tentar disponibilizá-los para a população, para que não se percam.

“Os livros didáticos tem uma vida útil de dois a três anos e muitos dos livros que encontramos em depósitos, infelizmente já não servem mais, entendemos até que foi uma má gestão a aquisição desses materiais para ficarem em depósitos. A população não merece ter esse prejuízo do erário, e nós ainda pretendemos, após o conhecimento dessas obras e da quantidade, disponibilizar elas em diferentes escolas em projetos de leitura que devemos fazer junto às crianças”, destacou.