PF deflagra Operação Restituere e cumpre mandados em Teresina

Nesta sexta-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a “Operação Restituere”, com o objetivo de reprimir crimes de falsificação de documentos utilizados em processos de aquisição de armas de fogo autorizadas pela polícia, em Teresina.

De acordo com informações da Polícia Federal, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados.

• Foto: Divulgação/Polícia FederalPolícia Federal deflagra Operação Restituere

A polícia informou que a investigação teve início com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) da própria Polícia Federal.

De acordo com a Polícia Federal, nos autos dos processos foram constatados a atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados. A ação realizada hoje, segundo a polícia, visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.

Conforme a polícia, os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão.

A autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico "www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas".