"Estamos agilizando as análises da CPI do Transporte", diz Dudu

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Teresina, vereador Dudu (PT), disse ao Viagora que pelos próximos dias será feito a análise dos documentos relacionados ao ano de 2020, para então decidir qual o próximo passo.

A CPI do Transporte da Câmara Municipal teve início no dia 06 deste mês a análise dos depoimentos e da documentação obtida para a elaboração de relatório sobre a situação do transporte coletivo da capital.

• Foto: Luís Marcos/ ViagoraVereador Dudu

O vereador ressalta que se necessário poderá pedir a quebra do sigilo do Fundo Municipal de Transportes (Fumtran), mas garante que os anos de 2017, 2018 e 2019 já foram concluídos.

“A gente precisa agilizar essas analises pra que a gente chegue logo aqui até o ano de 2020, estamos agilizando nós estamos concluindo 2018, concluímos 2017, só falta a análise do acordo judicial, vamos debruçar agora 2019 e 2020 nesses próximos dias, pra saber se é necessário outros mecanismos, se é necessário a quebra do sigilo, se é necessário a gente ter outra medidas pra trazer a luz, o fato é que eu deixo aqui algumas interrogações que nós já estamos realizando”, pontuou.

De acordo com Dudu, o Sistema de Integração do Transporte de Teresina (SITT), que deveria ser o órgão responsável por representar as empresas, delegou essa função para o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), e destacou que esse fato poderia ser “ilegal”.

“O munícipio teria que ter o SITT, que é o Sistema Integrado do Transporte de Teresina como o órgão para falar em nome das empresas junto ao munícipio, então se o município quisesse ou quiser autuar, ou qualquer medida cabível é em relação ao SITT. Esse SITT que é o que tá previsto no contrato simplesmente abriu mão da prerrogativa dele representar as empresas e jogou pro Setut, inclusive isso ai, na minha opinião, não sou advogado, mas do que nós já temos analisados, que é até ilegal. Passar todas as obrigações, deveres e direitos para o setut, mas irei pedir um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município pra saber se realmente essa parte ele poderia fazer”, declarou.

Conforme o presidente da CPI, os repasses do Fumtran para o Setut analisados pela Comissão ultrapassam os R$ 2 milhões.

“Então nós estamos analisando aqui o dinheiro que sai do Fumtran para o Setut e o do Setut como foi que foi pago. Se entender de que essas informações não batem ou se elas não são suficientes para a gente ter o que a gente quer, que o caminho desse dinheiro, vamos pedir a quebra do sigilo, não tenha dúvidas. Não é valorzinho, são milhões, são vários lançamentos, R$ 2 milhões, 400 mil e são só alguns dos que nós estamos analisando”, disse.   

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público teve início no dia 10 de maio com 120 dias para elaborar o relatório, este que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Em dois meses já foram coletados depoimentos de empresários, trabalhadores e ex-gestores do transporte público.

O presidente da CPI, vereador Dudu Borges (PT), afirmou que a CPI já emitiu 97 ofícios a diversos órgãos e empresas, como Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut).