MP quer que Fábio Macedo garanta vacinação em Betânia do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo município de Betânia do Piauí, administrado pelo prefeito Fábio Macedo, para garantir a imunização dos públicos-alvo e o respeito à ordem de prioridade estabelecida pela Campanha Nacional de Vacinação.

De acordo com a Portaria nº 05/2021, publicada no Diário Oficial do MP, o informe técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece que “o início da vacinação se dará pelos trabalhadores da saúde, pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas), pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e indígenas vivendo em terras indígenas em conformidade com os cenários de disponibilidade da vacina”.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Fábio Macedo

O MP mencionou que, com a chegada de doses de vacinas contra o novo coronavírus ao Piauí, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) elaborou o Plano Operacional de Estratégia de Vacinação contra a Covid-19, onde é disposto que os objetivos específicos serão “vacinar os grupos prioritários com maior risco de desenvolver complicações e óbitos pela doença; vacinar populações com maior risco de exposição ao vírus, bem como de transmissão”, assim como estabelece a meta de vacinar, inicialmente, 1.113.329 pessoas dos grupos prioritários no Piauí.

O órgão ministerial citou que cabe à esfera de gestão municipal da saúde a coordenação e execução das ações de vacinação integrantes do PNI, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação, bem como a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso.

O Ministério Público considerou ainda que há a necessidade de adequação de gerenciamento dos imunobiológicos para a garantia de aplicação das duas doses que compõem o esquema atual de vacinação contra a Covid-19, as quais devem ser do mesmo fabricante para cada usuário, assim como que por meio de uma cadeia de frio estruturada mantém-se rigoroso monitoramento e controle da temperatura, desde as plantas produtoras até os pontos de vacinação, visando à preservação adequada e evitando a exposição dos imunobiológicos distribuídos às condições diversas.

Diante dos fatos, considerando a Recomendação Administrativa 12ª PJ nº 01/2021, a qual á providências para obediência à ordem de vacinação contra Covid-19 conforme os grupos prioritários preestabelecidos pelo Ministério da Saúde, o promotor resolveu instaurar o Procedimento Administrativo nº 05/2021, visando acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo município de Betânia do Piauí, com o objetivo de garantir a imunização dos públicos-alvo para vacinação e o respeito à ordem prioritária estabelecida pela Campanha Nacional de Vacinação.

O promotor determinou ainda que fosse expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Betânia do Piauí, solicitando, no prazo de cinco dias úteis, as seguintes informações: o quantitativo de doses da vacina recebida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi); o cronograma de vacinação do município atendendo aos critérios estabelecidos pelos Planos Nacional e Estadual de Saúde; como se dará o controle e rastreabilidade das pessoas vacinadas para aplicação da segunda dose da vacina.

Outro lado

O  Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.