Lei torna obrigatória instalação de itens de segurança em bancos no Piauí

O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) quer tornar obrigatória a instalação de itens de segurança em instituições financeiras e postos de atendimento bancário no Estado do Piauí.

Conforme o parlamentar, pelo projeto fica estabelecido que todas as agências das instituições financeiras deverão ter vigilantes com coletes balísticos e armados, conforme normas de lei federal, alarme interligado entre as agências e as instituições policiais mais próximas, cofre com dispositivo temporizador, circuitos de filmagem interno e externo, detector de metais e portas com travamento automático.

• Foto: Luis Marcos/ ViagoraDeputado Flávio Nogueira Jr

Segundo o deputado, alguns itens de segurança impostos anualmente não são eficazes. “Passados quase dez anos da edição da Lei 6.168/2012, alguns dos itens de segurança impostos atualmente não se mostram eficazes e podem até mesmo facilitar a atividade criminosa, além de impor riscos desnecessários à população. É importante lembrar que a integração entre a Segurança Pública e a áreas de segurança dos bancos, pautadas em ações de inteligência, vem surtido efeitos diretos na prevenção e prática de delitos”, explica.

O deputado ressalta que no Piauí, segundo dados do Banco Central, existem 155 agências bancárias e 141 postos de atendimento bancário, sendo que no último ano foram registrados apenas dois assaltos nas agências e nenhum nos postos de atendimento. “Especificamente no ataque a caixas eletrônicos, no período de 2012 a 2021, ano após ano é possível verificar uma queda acentuada”, diz.

Ainda de acordo com o deputado estadual, em 2014, por exemplo, ano em que houve o maior número de ataques a caixas eletrônicos no Piauí, foram 46 atos criminosos, com 24 consumados e 22 sem sucesso. Já em 2020 foram registrados apenas 14 ataques, com apenas três casos consumados.

O deputado estadual Gessivaldo Isaias (Republicanos) é o relator do Projeto de Lei Ordinária 225/2021 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.