Donos de terrenos baldios em Teresina podem ser multados em R$ 5 mil

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) está realizando os últimos levantamentos de todos os terrenos particulares situados em Teresina, que não cumprem o Código de Postura do Município e devido essa irregularidade se torna o destino incorreto para o lixo.

Conforme a SEMDUH, neste mês de novembro após pesquisa realizada nas áreas um relatório será enviado as Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) para que os fiscais de postura adotem medidas de fiscalização nos locais e apliquem multa nos terrenos que não foram regularizados.

• Foto: Divulgação/AscomTerreno Baldio localizado em Teresina.

O Secretário da SEMDUH, Edmilson Ferreira, afirmou que é de responsabilidade dos proprietários dos terrenos a adoção de medidas que visam a regulamentação desses espaços, de acordo com o Código Municipal de Postura, previsno na Lei Nº 3.610/2007.

“É de responsabilidade do proprietário do imóvel a execução e conservação das calçadas, muros e cercas. Além disso, donos de terrenos urbanos são obrigados a mantê-los capinados, drenados, murados e em perfeito estado de limpeza, inclusive das calçadas”, destaca o secretário.

Segundo a Prefeitura Municipal de Teresina, a ação visa o combate ao descarte irregular do lixo, além disso, os proprietários dos terrenos que foram notificados por situação irregular devem adotar medidas necessárias para providenciar a limpeza do local em um período estabelecido de 48 horas.

Já o prazo para a construção de muros e calçadas será determinado na notificação conforme a situação de cada terreno averiguado na fiscalização.

O coordenador de Limpeza Pública da SEMDUH, Fabrício Amaral, destacou que o projeto além de assegurar a limpeza da cidade também promove a conscientização da população quanto ao destino correto do lixo.

“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para melhorar a limpeza da cidade. Temos muitos casos de lixo em vias públicas e estamos conscientizando a população sobre a importância de manter esses locais limpos. Mas também temos muitos terrenos baldios particulares que viraram verdadeiros lixões porque o proprietário não cuida, não mura, não realiza a limpeza. Nesses locais, além do mau cheiro e do impacto visual negativo, temos o acúmulo de água parada, que provoca infestações de mosquitos da dengue, concentração de roedores, que também são vetores de várias doenças, além de muitos outros prejuízos”, afirma Fabrício Amaral.

O secretário Edmilson Ferreira ainda informou que todas as regiões da cidade apresentam terrenos com irregularidades registrado em áreas como: a rua Coelho de Resende (Centro de Teresina), rua 15 de Novembro (Lourival Parente), na rua Santa Clara (Mocambinho), rua Ribamar Pacheco (bairro de Fátima), entre outros locais.

Conforme a portaria da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), os proprietários dos terrenos que não regularizem os locais podem pagar multa de até R$ 5 mil, além de sofrer outras penalidades.

“Se após a notificação e a aplicação da multa, o proprietário se recusar a limpar o terreno, a Prefeitura fará essa limpeza, mas cobrará do proprietário o valor referente ao serviço, com acréscimo de 20% previsto em lei. Além disso, poderá sofrer outras penalidades, como: deixar de receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem com a Prefeitura, ser proibido de participar de licitações, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou ainda transacionar com a administração municipal”, finaliza o secretário.