Câmara de Teresina aprova em primeira votação Lei da Ficha Limpa

Na tarde desta terça-feira (16), o vereador Ismael Silva (PSD) falou em entrevista ao Viagora  sobre o projeto que propõe o estabelecimento de restrições a nomeações dos cargos comissionados nos órgãos da administração pública, de sua autoria, que foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Teresina.

O vereador afirmou que o projeto de lei deve aplicar legislação semelhante à Lei da Ficha Limpa nacional, implantada desde 2010, que faz restrições, principalmente, referente à condenação para pessoas que desejam concorrer a cargos eletivos. Contudo, Ismael Silva afirmou que o projeto de lei deverá ser destinado aos de cargos em comissão, pois é preciso impedir a nomeação de pessoas que não estejam em conformidade com a lei.

• Foto: Luís Marcos/ ViagoraVereador Ismael Silva

“Esse projeto foi votado hoje na Câmara municipal em primeira votação, é um projeto que traz algumas restrições ao preenchimento dos cargos em comissão na cidade de Teresina, aos cargos comissionados. Nós temos em vigor desde 2010 no Brasil a lei complementar 135 que foi a que instituiu restrições para o cidadão que deseja concorrer a cargos eletivos, instituiu várias restrições relativas, sobretudo, a questão de condenação, seja na esfera criminal, eleitoral, com trânsito julgado ou com decisão por órgão colegiado”, explica o vereador.

Ainda segundo o vereador, a aplicação destas restrições é importante para a população, pois os cargos comissionados podem ser preenchidos por pessoas que não possuem vínculos com o órgão e dessa forma é preciso que essas pessoas estejam em conformidade com a lei, pois atuarão em cargos diretamente ligados a prestação de serviço público.

Ismael Silva também destacou que não deve ser permitido a ocupação do cargo em comissão por pessoas que apresentem má reputação em relação à ficha criminal.

“A nossa idéia na verdade é trazer uma legislação semelhante à Lei da Ficha Limpa Nacional, só que voltada para esse público do cargo comissionado, porque se você parar para pensar quem vai atuar na iniciativa privada as empresas a primeira coisa que pede é a certidão de bons antecedentes criminais, quando você passa em um concurso público que vai ser nomeado você precisa apresentar as certidões negativas, se você vai assumir cargo público no caso de um mandato eletivo você também precisa estar adequado a legislação nós temos hoje no Brasil que é a Lei da Ficha Limpa, só que com relação aos casos dos comissionados sempre teve uma liberdade muito grande tendo em vista que a legislação sempre estabeleceu que seria um cargo é de livre nomeação e exoneração, mas não podemos permitir que as pessoas inidôneas, que não tem idoneidade moral, que não tenha uma reputação ilibada ocupem esses espaços tendo em vista que é prestação de serviço para a população”, explica Ismael Silva.

Ao ser questionado se o vereador já teria conversado sobre o projeto com o prefeito de Teresina Dr. Pessoa, o parlamentar afirmou que não apresentou o projeto ao chefe do executivo municipal, pois a proposta não é destinada apenas ao poder executivo, mas a todos os poderes e inclusive para a administração pública indireta.

O vereador também afirmou que em 2015 Dr. Pessoa junto ao ex-vereador Urbano Eulálio apresentaram projeto de lei semelhante que foi aprovado na Câmara Municipal, porém foi vetado pelo prefeito a época, Elmano Férrer.

Por fim, o vereador destacou que o próximo passo será aguardar a segunda votação da proposta de lei e depois o encaminhamento para analise pelo poder executivo que deve sancionar ou vetar o projeto.

“Como não estou encaminhando um indicativo de lei eu me senti na liberdade de apresentar o projeto por conta própria porque o projeto não vale só para a prefeitura, só para o município especificamente ou somente para a administração do poder executivo, vale para todos os poderes, executivo, legislativo e inclusive para a administração pública indireta. Eu não vejo tanto problema com o Dr. Pessoa levando em consideração que em 2011, o próprio Dr. Pessoa apresentou um projeto de lei semelhante na Câmara Municipal com o ex-vereador Urbano Eulálio, a época o projeto foi aprovado na Câmara Municipal, contudo foi vetado pelo prefeito que na época era o Elmano Férrer. Nós apresentamos com muita tranquilidade e agora vamos aguardar a segunda votação e posteriormente o encaminhamento para o poder executivo para decidir se vai sancionar ou vetar”, finalizou o vereador.