MP fiscaliza fornecimento de energia feito pela Equatorial Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça José de Arimatéia Dourado Leão, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o fornecimento de energia elétrica no município de São José do Peixe pela empresa Equatorial Piauí.

De acordo com a Portaria nº 024/2021, publicada no Diário Oficial do MP, em decorrência das falhas na prestação de serviços por parte da Equatorial Piauí, os consumidores de São José do Peixe têm sido colocados em posição de elevada desvantagem, na forma no art. 51, inciso IV, bem como descumprido o mandamento contido no art. 22, do Código de Defesa do Consumidor.

“Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código”, menciona o artigo 22.

O órgão ministerial citou que a conduta da Equatorial, na condição de concessionária de serviço público, pode implicar em violação também dos princípios inscritos no art. 6º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.987, de fevereiro de 1995, quais sejam, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação.

Diante dos fatos, o representante do MPPI instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o fornecimento de energia elétrica no município de São José do Peixe, no exercício de 2021, pela concessionária de serviços públicos Equatorial Piauí, bem como garantir a eficiência e regularização dos serviços prestados.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a empresa emitiu uma nota de esclarecimento:

A Equatorial Piauí esclarece que o mais recente processo administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí para o município de São José do Peixe, região Centro-Sul do estado, foi arquivado pelo MP após a apresentação das evidências de melhorias realizadas e investimentos futuros previstos pela Distribuidora na região. 

Os investimentos em 2020 contemplaram a substituição em São José do Peixe de mais de 1,5 Km de redes antigas, por estruturas novas, modernas e seguras, visando melhorar a qualidade do fornecimento de energia. Para 2021, está prevista a instalação de um religador na linha que atende a região, para automatização e rapidez no restabelecimento de energia, garantindo maior confiabilidade do sistema aos clientes da área. 

A Equatorial ainda não foi intimada de um novo procedimento para acompanhamento e fiscalização dos investimentos previstos e reforça que está à disposição para contribuir em conjunto para o acompanhamento destas ações.