Vereador Sérgio Domingos é processado pelo Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou uma Ação Civil Pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa em face do vereador, da cidade de Capitão Gervásio Oliveira, Sérgio Domingos de Sousa.

De acordo com o inquérito civil, o vereador violou princípios administrativos ao transportar 6 pessoas, majoritariamente adolescentes, para realizar o alistamento eleitoral no município de Capitão Gervásio Oliveira, no Cartório 69° Zona Eleitoral do Piauí, em São João do Piauí, em julho de 2019.

Segundo o MPPI, na ocasião da “carona” que o parlamentar deu aos adolescentes, foram realizados alguns alistamentos e transferências eleitorais.

De acordo com o órgão ministerial, o vereador justificou que tem o hábito de oferecer caronas aos moradores da cidade e que na época o transporte teria sido feito para a realização do alistamento, mas que os eleitores não comentaram sobre ser uma “troca de votos” pela ajuda.

Em audiência extrajudicial realizada na sede da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí em janeiro deste ano, foram ouvidas as pessoas transportadas por Sérgio Domingos, todos os envolvidos afirmaram ter pegado carona com Sérgio até o cartório.

Para o MPPI, não há dúvidas acerca do beneficiamento político da situação e que o fato afeta a igualdade entre os candidatos, além de tolher a liberdade do voto do eleitor. Assim, o vereador teria infringido os princípios constitucionais administrativos, em especial no que diz respeito à moralidade e impessoalidade.

O MPPI solicitou que o vereador seja notificado e apresente resposta escrita em até 15 dias. Após recebimento da petição inicial, que poderá ser contestada; a produção de provas, em todos os meios em Direito admitidos, em especial, o depoimento pessoal do vereador e a oitiva de testemunhas.

Outro lado

O  Viagora procurou o vereador para falar sobre o assunto , mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.