Prefeita Carmen Gean denuncia vereador e ex-secretário ao TCE

A prefeita de Brasileira, Carmen Gean Veras de Meneses, propôs uma representação contra o vereador Alan Juciê Mendes de Meneses e o ex-secretário municipal de Finanças Rodolfo Veras Meneses ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A representação foi apresentada à Corte de Contas no dia 23 de julho.

No texto apresentado ao TCE-PI, a gestora relata que Alan Juciê foi prefeito do município de Brasileira, interinamente, de 14 de maio de 2019 até agosto de 2019, e Rodolfo Veras Meneses foi secretário municipal de Finanças no mesmo período, e realizava junto com o ex-prefeito todos os pagamentos do município.

Carmen Gean alegou que, no exercício de suas funções, os representados praticaram algumas irregularidades. O município celebrou com o Banco do Brasil convênio visando estabelecer modos de operacionalização de empréstimos, financiamentos e arrendamentos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento pelos servidores do município.

A denúncia menciona que a cláusula terceira, alínea “g”, do convênio é responsabilidade do município de Brasileira: “efetuar os descontos em folha de pagamento dos empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis autorizados pelos servidores, observando o limite máximo permitido pela legislação em vigor e repassar os valores ao banco ou à arrendadora, mediante crédito na conta convênio nº 31027332-3, agência 0129-5, nas datas estabelecidas para vencimento das parcelas”.

A denunciante argumenta que os ex-gestores deixaram de fazer os repasses dos valores consignados na folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de agosto de 2019, no valor de R$ 22.509,69 (vinte e dois mil quinhentos e nove reais e sessenta e nove centavos), apurado até 11/10/2019, embora tenha sido feita devida retenção em folha, o que ocasionou sucessivas cobranças do Banco do Brasil. Carmen Gean afirma que além de não realizarem os repasses, Alan Juciê e Rodolfo Veras não deixaram saldo suficiente para honrar os termos do citado convênio.

É relatado na representação que os valores consignados não são recursos do município de Brasileira, são valores que pertencem aos servidores públicos municipais, já que integram os salários, e deveriam ser repassados ao Banco do Brasil, após a realização dos empréstimos, financiamentos ou arrendamentos mercantis. A obrigação dos ex-gestores é de figurar como depositários e repassadores das verbas descontadas da remuneração dos servidores, nos exatos termos do convênio.

“Em agosto de 2019, o município de Brasileira não repassou o valor total dos descontos realizados nos salários dos servidores públicos municipais ao Banco do Brasil. Ademais, o ex-prefeito não adotou providências contra o secretário de finanças à época que tenha deliberado em deixar de fazer o repasse, no sentido de cobrar desse a regularização do débito. Cumpre dizer que, durante a gestão da representante, o município de Brasileira, PI, ajuizou ação de improbidade contra os representados, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Piripiri”, citou a denunciante, afirmando ainda que, devido ao não repasse dos recursos pelos gestores configura ato ímprobo.

Dos pedidos

Diante dos fatos, a atual gestora de Brasileira requereu à Corte de Contas: o recebimento da representação; a notificação dos representados para que, querendo, deduzam alegações de defesa acerca dos fatos denunciados, no prazo regimental; a total procedência da presente representação.

Outro lado

O  Viagora  procurou o vereador e o ex-secretário para falarem sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria eles não foram localizados.