MP investiga contratação sem licitação na Prefeitura de Oeiras

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Vando da Silva Marques, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo município de Oeiras, administrado pelo prefeito Zé Raimundo, relacionados a pagamentos indevidos a uma empresa contratada sem licitação.

De acordo com a Portaria nº 63/2020, publicada no Diário Oficial do MP, chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras a contratação da empresa JR AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO, de titularidade de Suely de Azevedo Santos Brito, pela Prefeitura Municipal de Oeiras, sem o devido procedimento licitatório.

Além da ausência de licitação adequada, a proprietária da empresa é servidora comissionada da administração municipal, exercendo o cargo de Coordenador I da Secretaria Municipal de Educação.

Diante dos fatos, o promotor determinou a instauração do Inquérito Civil nº 38/2020, requisitando ainda que o prefeito Zé Raimundo envie, no prazo de 10 dias, informações ou documentos acerca do procedimento licitatório específico, bem como o respectivo contrato firmado com a empresa JR AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO durante os anos de 2018, 2019 e 2020, com o encaminhamento de todas as notas de empenho, ordem de pagamento e notas fiscais emitidas em favor da respectiva empresa no período citado

Outro lado

Procurado pelo Viagora o prefeito informou que ainda não foi notificado sobre o caso.