TCE reprova contas do prefeito Carlão do Feijão referente a 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregulares as contas de gestão do prefeito de Dirceu Arcoverde, Carlos Gomes de Oliveira, conhecido como Carlão do Feijão, referentes ao exercício financeiro de 2017.

Ao analisar a prestação de contas, a Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração (DFAM) apontou uma série de irregularidades, dentre elas: a contratação irregular de serviços de assessoria jurídica e contábil, contratação sem procedimento licitatório, improbidade no percentual das obrigações patronais, pagamento de juros devido ao atraso de recolhimentos previdenciários ao INSS, e pagamento de salários com atraso.

O relator do processo, conselheiro Delano Carneiro, o prefeito sanou parcialmente algumas das irregularidades, porém, não foi sanada a irregularidade relacionada ao pagamento dos salários atrasados.

“O município não juntou nenhuma documentação apta a comprovar o alegado, sobretudo quanto à suposta determinação judicial flexibilizando os pagamentos. É importante destacar que o não pagamento de salários é falha grave, sobretudo considerando-se que o salário possui natureza alimentar”, mencionou o conselheiro.

Diante das irregularidades apontadas, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu julgar irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Dirceu Arcoverde referentes ao exercício financeiro de 2017, assim como a aplicação de multa de 2.000 UFR-PI, correspondente a R$ 7.060,00 ao prefeito Carlão do Feijão, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.