Denúncia contra licitação da Prefeitura de Parnaíba será julgada no TCE

Nesta terça-feira, 18 de agosto, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar uma denúncia apresentada pela empresa DH Construções e Transportes Ltda contra a Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Mão Santa (DEM).

Conforme a denúncia, apresentada em 2018 pelo representante da empresa, Dirceu de Carvalho Soares Filho, teria ocorrido irregularidades no edital de Concorrência nº 01/208 da Prefeitura de Parnaíba, que tinha como objetivo a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução dos serviços de gerenciamento e operação com uso de material para terraplanagem. O contrato estava orçado em R$ 4.255.813,31 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e treze reais e trinta e um centavos).

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Mão Santa (DEM).

Entre as supostas irregularidades apontadas na denúncia está a necessidade de alvará de funcionamento e alvará sanitário expedidos pelo órgão competente da sede da licitante, certidão de autoridade judicial, certidão negativa de débito ambiental, entre outras coisas que seriam exigências sem previsão legislativa, que teria o objetivo de restringir a participação no certame.

O procurador Plínio Valente, do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), se manifestou pela procedência parcial da denúncia e aplicação de multa ao prefeito Mão Santa, devido às exigências no certame.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) também manifestou-se pela procedência parcial da denúncia.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto. Através da assessoria, o prefeito informou que ainda não foi notificado sobre o caso.