MP investiga licitação da Prefeitura de Redenção do Gurguéia

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Lenara Batista Carvalho Porto, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades em um procedimento licitatório do município de Redenção do Gurguéia, ocorrido na gestão do ex-prefeito Delano Parente. O município atualmente é administrado pelo prefeito Ângelo José Sena Santos - conhecido como Dr. Macaxeira.

De acordo com a Portaria nº 17/2020, publicada no Diário Oficial do MP, o órgão ministerial recebeu via ouvidoria uma denúncia noticiando possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 02/2013, referente à reforma e readequação de quatro postos de saúde na zona rural de Redenção do Gurguéia.

Conforme citado na denúncia, a prefeitura do município teria deixado de cumprir regras previstas na Constituição Federal referentes a procedimento licitatório, previstas no seu artigo 37.

Segundo a representante do Ministério Público, o art. 10, inciso VIII, da Lei 8.429/93 estabelece que “poderá incorrer em ato de improbidade administrativa aquele que frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente”.

Diante dos fatos, a promotora Lenara Batista decidiu pela conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, visando a investigação e apuração dos fatos relativos às supostas irregularidades cometidas pela administração municipal de Redenção do Gurguéia no Pregão Presencial nº 02/2013.

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.