Ministério Público do Piauí ajuíza ação civil contra a Agespisa

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, ajuizou Ação Civil Pública em face da empresa estatal Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) e do Estado do Piauí, visando solicitar a efetiva melhora da qualidade do fornecimento de água no município de São João do Piauí.

De acordo com o órgão ministerial, após instauração de Inquérito Civil Público, foi constatado que havia má qualidade e deficiência de fiscalização do serviço de fornecimento de água no município.

“Os primeiros passos iniciaram no ano de 2012, após inúmeras reclamações de consumidores que se deparavam diariamente com água de coloração escura, com mau cheiro, além do conhecimento de boa parte da tubulação no município ser de amianto, produto altamente prejudicial à saúde”, mencionou o representante da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.

Uma perícia de potabilidade da água no município em 2017, com análises microbiológica e físico-química, solicitada à Diretoria de Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde, coletou amostras em residência e na Barragem do Jenipapo e resultou no Relatório do Diagnóstico do Abastecimento da água, apontando resultados em uma das amostras com presença de coliformes totais, imprópria para consumo humano, e outras nove amostras com resultados insatisfatórios para consumo humano, pelo parâmetro de cor. Em 2019, outra perícia apontou para persistência na má qualidade a água ofertada, podendo causar prejuízos à saúde da população.

Diante dos fatos, o MPPI solicitou à Justiça concessão de medida liminar, com antecipação de tutela, para que sejam implementadas novas técnicas, desde o manancial de captação, processo de tratamento e reordenamento operacional, para eliminar a alta incidência de cor e ferro encontradas nas amostras analisadas, visando a assegurar a boa qualidade da água.

Além disso, o MPPI pede que sejam feitas adaptações no quantitativo de filtros e trocada a tubulação de amianto por material mais adequado e recomendável, bem como a colocação de registros para divisão setorial para, em caso de conserto de rede, evitar o arraste de materiais sedimentados.

O MPPI requer, ainda, a implantação de unidade de filtro para o poço seis, que funciona como reserva, localizado ao lado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), além de reparos e medidas necessárias para estabelecer a qualidade no tratamento da água no município.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a Agespisa informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre a ação.