Justiça determina que FMS faça adequações em unidade do HUT

A Fundação Municipal de Teresina (FMS) tem 30 dias para adequar a Unidade de Tratamento de Queimados do Hospital de Urgência de Teresina Zenon Rocha.

A medida liminar, concedida pelo Poder Judiciário, atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina. As melhorias na unidade do hospital devem atender as orientações de relatórios de inspeção elaborados pela Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) e pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI. Caso não cumpra a determinação, o órgão pode pagar multa de R$ 1 milhão.

• Foto: GP1Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

Desde 2016, o Ministério Público conduz o acompanhamento e a investigação setorizada junto ao hospital. Nesse processo, a Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA) e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) realizaram inspeções, reportando a existência de diversas inadequações.

À época, o órgão do Ministério Público orientou, por exemplo, a realização de ajustes em pisos, paredes e teto de setores visando melhorar a estrutura e facilitar a limpeza. A CPPT/MPPI ainda fez uma série de recomendações para os setores da Unidade de Queimados. Entre elas está que após a reforma o Sala de Serviço fosse equipada com armário, balde cilíndrico para porta detritos com pedal, balcão com pia.

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, autor da ação, relatou que foram realizados vários contatos com a FMS e com a Diretoria do HUT, inclusive com a expedição de uma recomendação administrativa, mas os gestores responsáveis não apresentaram justificativas satisfatórias e nem se dispuseram a definir prazos e metas para a conclusão de necessária reforma na Unidade de Queimados.

Não obtendo resposta, o representante do Ministério Público ingressou com a ação civil pública para assegurar as melhorias na Unidade de Queimados do HUT.