Procuradora denuncia prefeito Dr. Eudes e pede bloqueio de bens

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública por improbidade administrativa contra Everardo Moura e Euilson Rodrigues, ex-prefeitos do município de Isaías Coelho-PI, e contra o atual prefeito da cidade, Dr. Eudes. Eles são acusados de desviarem R$ 145 mil de recursos recebidos do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2017. A ação foi proposta pela procuradora da República Cecília Vieira à Justiça Federal da Subseção Judiciária de Floriano, no dia 03 de julho de 2019.

O MPF também pede a responsabilização da ex-secretária de Saúde de Isaías Coelho, Sandra Rodrigues, e da atual secretária da pasta, Marizângela Campos.

De acordo com o órgão ministerial, o município recebeu uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) para atendimento à população, além de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde para o desenvolvimento de ações em atenção à saúde bucal. Porém, segundo a ação, houve aplicação do dinheiro recebido em finalidade diversa do programa e danificação do veículo.

Os fatos foram apurados em inquérito civil, autuado a partir de representação de José Ailton da Cruz e Edilberto Carvalho de Moura, então vereadores da cidade, e em inquérito policial instaurado posteriormente.

O veículo citado foi adquirido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e doado ao município. Cabia à prefeitura fornecer instrumentos e materiais permanentes e recursos humanos necessários.

Segundo o MPF, para aquisição dos instrumentais e materiais permanentes, após a doação da UOM, a prefeitura recebeu incentivo de implantação no valor de R$ 3,5 mil. Para manutenção do programa foi definido incentivo mensal de custeio no valor de R$ 4.680, este pago a partir do início efetivo da operação da unidade, cadastramento da equipe no sistema do SUS e atualização mensal deste.

Confira os repasses do FNS ao município para UOM:

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS - efetuou vistoria entre 04 de setembro de 2017 e 08 de setembro de 2017. O período analisado abrangeu apenas os meses de janeiro a julho de 2015, tendo sido encontradas diversas irregularidades.

Conforme o orgão minsiterial, no Sistema de Informação Ambulatorial-SIA/SUS foi registrado o atendimento de 1.116 (mil cento e dezesseis) serviços que teriam sido realizados de janeiro a julho de 2015 e de 1.684 serviços no exercício de 2016. Porém o DENASUS constatou que não havia registros da produção dos profissionais habilitados na UOM por meio de diários de produção das equipes, tendo sido, portanto, lançada produção inverídica pela Secretaria Municipal de Saúde, a fim de abastecer os dados do SIA/SUS.

Sobre o tema, informaram os requeridos no SIA/SUS a realização total de 8.897 (oito mil, oitocentos e noventa e sete) atendimentos durante os anos de 2014 a 2017, números que, de acordo com o Ministério Público Federal, não condizem com a realidade.

Segundo o MPF, durante inspeção realizada pela equipe de auditoria, no período de 12 a 14 de setembro de 2017, o veículo da UOM foi encontrado na garagem do Hospital Joaquina Marques, praticamente novo, sem aparentes sinais/desgastes ocasionados pelo uso. O odômetro da Unidade Odontológica marcava meros 4.562 km, do qual ainda englobava a quilometragem de aproximadamente 2.500 km referentes ao deslocamento da cidade de Tatuí/ SP, local de sua entrega pelo Ministério da Saúde, até o Município de Isaías Coelho. Além disso, a Secretária Municipal de Saúde informou à equipe que o veículo foi deslocado até Teresina para reparos.

“Considerando este percurso de ida e volta, somado ao deslocamento de Tatuí/SP ao Município de Isaías Coelho/PI, daria o valor aproximado de 3.300 km”, informou a procuradora.

A equipe de fiscalização concluiu que a Unidade Odontológica Móvel, em cinco anos e seis meses após sua doação, o veículo percorreu no máximo 1.262 quilômetros. Para o MPF, isso “indiscutivelmente é muito pouco para uma Unidade Odontológica Móvel entregue em 2012 e que deveria percorrer as comunidades rurais distantes da zona urbana de Isaías Coelho”.

O DENASUS também constatou que na UOM não havia instrumentos necessários para o atendimento da população, embora se tenha transferido a parcela de implantação no valor de R$ 3,5 mil – sendo que os instrumentais e materiais permanentes odontológicos não foram encontrados no veículo e ninguém soube identificar seu destino.

O veículo para atendimento da UOM doado para a Prefeitura de Isaías Coelho continha um reboque, o qual carregava um gerador de energia elétrica, sendo este parte integrante do veículo entregue pelo Ministério da Saúde.

No entanto, o DENASUS consignou que o gerador de energia elétrica foi utilizado em finalidade diversa da estabelecida no programa. Na fiscalização verificou-se que os fios que o ligam à unidade estavam cortados, indicando que foi utilizado em outro local e o reboque não estava engatado ao veículo, o que corrobora, segundo o MPF, a informação de que este tenha sido utilizado para gerar energia elétrica na sede da prefeitura.

Em interrogatório policial, os acusados confirmaram o fato de que a UOM não utilizava o gerador de energia, sendo a energia elétrica fornecida diretamente pela concessionária de energia elétrica.

Veja síntese das irregularidades constatadas na auditoria:

Dos pedidos

O MPF requereu à Justiça Federal a decretação da indisponibilidade dos bens no montante que assegure a aplicação da pena de perda dos valores correspondente ao enriquecimento ilícito, para o integral ressarcimento do dano, e o pagamento da multa civil. A procuradora da República Cecília Vieira quer que Everardo Moura, Euilson Rodrigues, Dr. Eudes, Sandra Rodrigues e Marizângela Campos sejam condenados de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou o atual gestor e ex-gestores para falarem sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria eles não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.