Edson Fachin solta preso do Piauí sem condenação em 2ª instância

A Defensoria Pública do Piauí e da União conseguiram a concessão de Habeas Corpus para o assistido A. H. R., que passou mais de dois anos recolhido na Penitenciária Mista de Parnaíba por tentar furtar uma bicicleta, mesmo sem ter uma condenação confirmada em 2º instância.  A decisão foi do Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

• Foto: Marcelo Camargo/ Agência BrasilMinistro do STF Edson Fachin.

Segundo consta no processo, A. H. R foi preso em flagrante em fevereiro de 2017 quando tentava furtar uma bicicleta de uma residência. Cinco meses depois, foi condenado na 1ª instância a seis anos de prisão em regime fechado, por furto qualificado na modalidade tentada.

O pedido inicial de Habeas Corpus foi feito pelo defensor público Leonardo Fonseca Barbosa, titular da 5ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba. “Fiz o pedido por entender que o fundamento da prisão era ilegal. O pedido foi negado no TJ e a Defensoria, através da Norma Lavenère, recorreu para o STJ, sendo novamente negado. A DPU recorreu ao STF e o Ministro Fachin também negou inicialmente a liberdade. Foi quando o Tribunal informou que a apelação interposta no TJ seria julgada e que seria provido para reformar a sentença condenatória. Foi um trabalho de persistência e resistência”, afirma o defensor.

O primeiro posicionamento do ministro Fachin ocorreu em 2018, oportunidade que fez a negativa por não ver nulidades no caso, mas, após a Defensoria Pública recorrer o Ministro reviu a própria decisão e concedeu o Habeas Corpus para libertação imediata, para que o assistido possa aguardar recurso contra condenação em liberdade. “O regime fechado foi fixado sem qualquer fundamento idôneo”, afirmou o ministro em sua sentença.

“É muito infeliz atestar diariamente a inércia das instituições. É mais infeliz ainda senti-las cada vez mais distantes do pobre, porque a inacessibilidade é ideológica, antes de ser física. É contra isso que precisamos lutar para exercer nosso papel. Que bom que em meio a tantos equívocos, existe a Defensoria”, disse Norma Lavenère, titular da 2ª Defensoria Pública de Categoria Especial.