MP cobra realização de concurso público a prefeito Júnior Carvalho

O Ministério Público do Piauí expediu recomendação ao prefeito de Demerval Lobão, Júnior Carvalho (MDB), para que tome medidas na área do trânsito do município. Dentre as ações a serem executadas está a realização de concurso público. A recomendação administrativa nº 002/2019 foi assinada na última quinta-feira (04) pela promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho.

• Foto: ReproduçãoJúnior Carvalho recebe recomendação do MP-PI.

O prefeito deve elaborar e iniciar a execução de projeto de engenharia de trânsito, através de especialistas, que contemple a política, segurança, fluidez, sinalização e operação de trânsito no município. O MP espera que seja realizado concurso para seleção de pessoal com perfil adequado para tanto, a exemplo de engenheiro ou arquiteto, no prazo de dois meses. Júnior Carvalho também terá que enviar projeto de lei à Câmara Municipal para criação de cargos de agentes de trânsito, no prazo de três meses.

O MP-PI recomenda, ainda, a implementação de atividades de fiscalização do trânsito, por meio da aquisição de uma viatura e duas motocicletas, e a aquisição de sistema de rádio comunicação composto de uma central de operações e equipamento para sinalização de emergência.

O promotor de Justiça orienta que o prefeito inclua no orçamento do exercício financeiro seguinte verba suficiente para a adoção de todas as medidas solicitadas, inclusive com dotação especial, diante da urgência e premência do direito ora assegurado, até o dia 30 de setembro de 2019. Dentre outras ações cobradas está também a adequação do sistema de ensino básico para promover a educação permanente para o trânsito, no prazo de seis meses.