MP determina a Sesapi correção urgente de irregularidades na MDER

A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ingressou com ação civil pública para que a Secretaria de Estado da Saúde, através do secretário Florentino Neto corrija diversos problemas verificados na Maternidade Dona Evangelina Rosa, conforme orientações transmitidas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

“A despeito da importância da referida maternidade nas redes municipal e estadual de assistência maternoinfantil, são inúmeras as irregularidades nela constatadas, principalmente no que se refere às normas de segurança contra incêndios”, explica o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes. “A ocorrência de um incêndio em um estabelecimento assistencial de saúde como a MDER coloca em risco a integridade física de todos os seus ocupantes, em especial das parturientes que se encontram fragilizadas, tendo em vista as possíveis dificuldades de locomoção. Há perigo iminente da ocorrência de uma tragédia naquelas precárias instalações”, alertou o representante do Ministério Público, Eny Marcos.

• Foto: Divulgação/MPPIVistoria na Maternidade Evangelina Rosa

A ação civil pública foi protocolizada nesta terça-feira (02), e é resultado de um procedimento preparatório instaurado em fevereiro deste ano, a partir de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com o MPPI, a própria corporação havia emitido um termo de notificação e interdição, ainda em dezembro de 2018, com prazo de dez dias úteis para que a direção da maternidade sanasse as irregularidades. Porém, dois meses depois da primeira fiscalização, as desconformidades permaneciam. Diante disso, a 12ª Promotoria de Justiça expediu recomendação ao Secretário de Saúde e ao Diretor Geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa. Findo o prazo concedido para tomada de providências e prestação de informações, os dois destinatários ainda não haviam repassado quaisquer respostas.

“Em se tratando de uma maternidade com elevado volume de atendimentos, que presta assistência não apenas aos munícipes de Teresina, mas de todo o Estado do Piauí, e que também funciona como hospital de ensino, a Maternidade Dona Evangelina Rosa apresenta um alto fluxo tanto de pacientes e seus recém-nascidos como também de estudantes e profissionais dos mais diversos setores em um ambiente altamente propício ao alastramento de chamas em situação de incêndio”, ressalta Eny Marcos.

Providências

O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a concessão de tutela antecipada, com concessão de liminar, para que o Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Saúde, execute as seguintes correções na MDER: instalação de proteção contra fogo para o sistema elétrico dos equipamentos de segurança; atualização da licença para edificação; atualização do projeto técnico decorrente do redimensionamento predial; designação de nova forma de armazenamento e utilização de produtos perigosos; aquisição do atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros; criação de acesso para viaturas do CBM; aumento da resistência dos elementos de construção ao fogo; adequação da compartimentação de área; abertura de novas saídas de emergência; criação de suprimento de controle de material de acabamento e revestimento; adequação do sistema de iluminação de emergência; adequação do sistema de extintores de incêndio; elaboração de plano de emergência; instalação sistema de detecção de incêndio com alarme; implantação de mais sinalizadores de emergância; criação de brigada de incêndio ou equipe de bombeiros civis.

O Promotor de Justiça requereu ainda que, em caso de descumprimento da eventual decisão, seja aplicada multa com destinação ao Fundo Estadual de Saúde, para a melhoria das ações e serviços de saúde.

Outro lado

O Viagora procurou a Secretaria de Saúde sobre o assunto. A Sesapi enviou o seguinte esclarecimento: 

A Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) esclarece que possui um plano de incêndio que é acompanhado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Núcleo de Infraestrutura da Secretaria de Estado da Saúde. Informa ainda que o Plano que esta em fase de renovação, inclui o Instituto de Perinatologia Social (IPS) e encontra-se licitação. Em 2017 e 2018, o Corpo de Bombeiros também realizou curso de brigada de incêndios, capacitando servidores da unidade de saúde, com o objetivo de fornecer subsídios para prevenir e proteger edificações em geral contra incêndios, mostrando soluções adequadas a cada situação, caso seja necessário. Ressaltamos ainda que todas as recomendações propostas pelo Ministério Público do Piauí já estavam sendo cumpridas.