TCU suspende licitação da SEMA para manejo de águas em Teresina

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma licitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) referente ao manejo de águas pluviais na capital piauiense. O relator do caso é o ministro-substituto André Luís de Carvalho e o processo é decorrente de uma representação apresentada por um dos participantes do certame.

A licitação emitida pela SEMA tinha valor total previsto de R$ 70 milhões. Seriam contratados serviços de engenharia para a execução da 1ª etapa das obras de manejo de águas pluviais do Sistema Polo Industrial Sul – Esplanada.

As irregularidades encontradas se relacionam com o uso de múltiplas datas-bases na elaboração da planilha orçamentária da concorrência e com múltiplos valores de custos para o insumo de servente, além de data-base inicial não apropriada para o reajuste de preços.

O órgão foi contatado pelo TCU, mas não apresentou esclarecimentos adicionais. Para o Tribunal, o uso de múltiplas datas-bases no orçamento não seria recomendável, por prejudicar a medição do eventual desconto a ser obtido na licitação. Além disso, o tempo excessivo entre a estimativa de custos e a data das propostas é prejudicial, pois comprometeria a adequabilidade dos preços da licitação e o equilíbrio econômico-financeiro da decorrente contratação.

O TCU determinou que a SEMA anulasse a licitação. Como o certame se encontraria no estágio da análise de propostas, o edital deve ser republicado com a planilha para estimativa de custos atualizada em relação aos preços do mercado e demais ajustes necessários.