MP recomenda a implantação de órgão de trânsito em Oeiras

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou inquérito civil contra o prefeito da cidade, Zé Raimundo (Progressistas), o Detran-PI e a Polícia Militar do Piauí. O inquérito tem o intuito de investigar a omissão na fiscalização e cumprimento da legislação e normatização de trânsito pelos entes e órgãos responsáveis.

O MP também vai apurar e fiscalizar o cumprimento da legislação vigente por parte de condutores e passageiros de veículos automotores.

“Consideramos o elevado número de vítimas de acidentes de trânsito no município de Oeiras, números esses que vêm aumentando consideravelmente ano após ano, em sua maioria decorrentes da falta de uso de capacete por motociclistas e caronas, da falta de habilitação de grande parte dos condutores, da assunção da direção por menores, da direção por pessoas alcoolizadas, da falta de condições mínimas de trafegabilidade de alguns veículos, da condução de veículos com excesso de velocidade, da utilização de motocicletas com excesso de passageiros e, principalmente, da falta de fiscalização por órgão ou entidade de trânsito municipal e pela Polícia Militar”, explica o Promotor de Justiça Vando da Silva Marques.

O representante do Ministério Público expediu recomendação ao prefeito Zé Raimundo, para que este determine a implantação e o aparelhamento de órgão ou entidade executiva de trânsito no município de Oeiras, de acordo com todas as normas constantes do Código Brasileiro de Trânsito, encaminhando o projeto correspondente à Promotoria de Justiça, no prazo de 45 dias.

Ao 14º Batalhão da Polícia Militar em Oeiras, o Ministério Público recomendou que seja implementada a fiscalização dos veículos automotores que transitem em desrespeito às normas do CTB, especialmente no que diz respeito à direção sem permissão ou habilitação, à falta de uso de equipamentos obrigatórios, ao excesso de velocidade, ao excesso de passageiros e a outros aspectos que influenciem diretamente a segurança e a saúde das pessoas. A PM deve realizar ainda blitz semanais, para apuração de infrações administrativas e penais.

O Promotor de Justiça recomendou também que o Delegado de Polícia Civil adote todas as medidas repressivas pertinentes, com lavratura de termo circunstanciado de ocorrência, quando constatada a prática de crimes de trânsito, ou instaure inquérito policial para as infrações de trânsito que assim o exijam, e ainda elabore boletim circunstanciado de ocorrência em face do adolescente condutor do automóvel ou motocicleta, quando for o caso.

“O não cumprimento da recomendação pelas autoridades públicas implicará na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis à espécie, inclusive, responsabilidade por ato de improbidade administrativa e/ou criminal”, ressaltou Vando Marques.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.