MP firma acordo para suspender concurso público em Oeiras

Através da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, o Ministério Público do Estado do Piauí firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Oeiras e a empresa Crescer Consultorias LTDA-ME.

De acordo com o MPPI, o objetivo foi suspender a execução do concurso público (Edital de Abertura n.º 001/2019) até 15 de janeiro de 2020, cancelando a aplicação das provas objetivas que ocorreriam em 15 de dezembro de 2019.

O acordo, que aconteceu em audiência realizada sob presidência do promotor de Justiça Vando da Silva Marques, baseou-se em investigação da empresa por, supostamente, estar envolvida em fraudes de concursos públicos, de acordo com a Operação “Dom Casmurro”, deflagrada pela Polícia Civil do Piauí.

A suspensão permitirá a análise da viabilidade ou não do prosseguimento do certame em data futura, após informações fornecidas no Relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre possíveis irregularidades no edital de licitação.

Na audiência, a empresa ficou encarregada de manter as inscrições dos candidatos até o período estabelecido, facultando àqueles que desejarem a devolução imediata dos valores de inscrição, mediante requerimento escrito à Comissão de Concurso, em formulário próprio a ser disponibilizado em sítio eletrônico pela empresa Crescer Consultorias LTDA-ME, no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da audiência em 03 de dezembro de 2019.

Segundo o órgão ministerial, o descumprimento do acordo implicará na multa no valor de R$ 10 mil por cada mês de atraso, assumindo, tanto a pessoa física responsável quanto a pessoa jurídica que representa, a responsabilidade pessoal e solidária com a obrigação.