Patrícia Leal é novamente denunciada na Justiça por improbidade

O Ministério Público do Piauí propôs à juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Altos uma ação civil por improbidade administrativa contra a prefeita de Altos, Patrícia Leal. Ela é acusada de determinar início de obra pública sem autorização legal e de não contratar empresa mais econômica aos cofres públicos. A ação foi assinada no dia 14 de janeiro de 2019 pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças.

Segundo o MP-PI, Patrícia Leal celebrou contrato administrativo e autorizou o início de uma obra pública de reforma na Praça Cônego Honório, em Altos, sem que houvesse autorização legal para tanto, pois ainda se encontrava em fase de licitação o procedimento para seleção da empresa a prestar serviço.

Proposta menos econômica

A empresa Construservice Serviços Gerais LTDA foi contratada tendo sido apenas a terceira proposta mais vantajosa entre as concorrentes (R$496,5 mil). O valor era bem superior ao das empresas J A da Costa Engenharia ME (R$427,9 mil) e Altos Engenharia (R$430,9 mil), igualmente competidoras.

Contudo, à revelia da lei, foi celebrado contrato administrativo no dia 26 de janeiro de 2018, momento em que ainda tramitava o certame licitatório. Segundo o promotor de Justiça, a licitação transcorria e os demais concorrentes sequer sabiam do que ocorria, pois nada era publicado, em um “certame manchado pela falta de transparência”, o que é “grosseiramente ilegal”.

Suspensão temporária da obra

A fraude estava materializada, o contrato assinado com a empresa citada, a execução da obra já iniciada com isolamento da área, demolição da praça e limpeza do excesso da demolição, até que a denúncia foi levada ao Ministério Público. Diante da notícia da irregularidade e constatando “a inacreditável e flagrante ilegalidade”, o MP-PI conseguiu na Justiça a suspensão provisória da execução da obra e de qualquer pagamento dela decorrente.

Ocorre que, diante da decisão judicial suspensiva da obra e de qualquer pagamento à empresa, a comissão permanente de licitação de altos, alegando exercício do poder discricionário, resolveu revogar a Tomada de Preços nº 07/2017 no dia 30 de abril do ano passado. Mas, poucos dias após o cancelamento da licitação, mais precisamente aos 04 dias de maio de 2018, o município de Altos deflagrou novo certame licitatório com o mesmo objeto.

Recontratação

O que causou mais “espanto” ao promotor Paulo Rubens foi que no dia 21 de maio foi realizada sessão pública para abertura de propostas e uma única empresa esteve presente, exatamente a mesma ilegalmente contratada anteriormente. A Construservice Serviços Gerais LTDA se sagrou vencedora do certame pelo valor de R$417 mil.

“Pode ser coincidência, pode ser apenas um incrível desinteresse coletivo simultâneo de todas as demais empresas em concorrer, contudo, com todas as vênias do mundo, invoco aqui provérbio que interpreta claramente os fatos ora elencados, de que "a mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, opina o promotor de Justiça.

Novo acordo

Mais uma vez, o poder público municipal revogou a licitação e deflagrou a Tomada de Preços nº 03/2018 RE. Nesta oportunidade, a empresa IR Serviços de Construções LTDA - EPP sagrou-se vencedora, tendo sido aprovada proposta no valor de R$494,4 mil. A praça foi inaugurada em dezembro de 2018.

Em ambos os certames não houve despesa realizada, mas, para o MP-PI, isso não inibe a construtora de demandar em juízo para tentar reaver os valores relativos aos serviços prestados, revelando uma potencial despesa pública paga em razão de uma ilegalidade. Paulo Rubens informa que a Construservice assevera que realizou despesa no valor de R$37,8 mil.

Sendo assim, órgão ministerial pediu à Justiça que a prefeita Patrícia Leal seja condenada por prática de atos de improbidade administrativa.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada.