MP investiga pagamento indevido de servidores em Regeneração

Um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) na última segunda-feira (03), para investigar uma denúncia de desvio de função e pagamento indevido com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – 60% (Fundeb), a trabalhadores da educação de Regeneração, por meio da prefeitura do município, gerida por Hemes Teixeira Nunes Junior, o Dr. Hermes Junior (PR).

• Foto: Ascom/MP-PIMinistério Público do Estado do Piauí

A portaria nº 12/2018 foi instaurada através da promotora Valesca Caland Noronha, após as irregularidades serem relatadas pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Piauí (Sinte-PI), Maria Mercês de Jesus Silva.

De acordo com a denúncia, alguns servidores da educação municipal, em desvio de função, estariam sendo pagos indevidamente com verbas oriundas do Fundeb-60%. Segundo a presidente do Sinte-PI, as informações de irregularidades foram constatadas por meio de informações prestadas pela prefeitura ao sindicato.

Uma lista com o nome dos trabalhadores que estariam recebendo irregularmente foi entregue pela presidente do Sinte-PI ao MP-PI durante a formulação da denúncia, mas os nomes não foram divulgados pelo órgão ministerial. Como medida para investigar os fatos, o prefeito de Regeneração, Dr. Hermes Junior, e a Secretaria Municipal de Estado da Educação (Semed) devem ser notificados, para prestarem esclarecimentos dentro do prazo de 10 (dez) dias sobre os fatos e informarem se foi instituído por leis o Conselho de Educação, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e o Conselho de Acompanhamento e Controle Colegiado.

Também deve ser esclarecido por meio do município, o valor repassado e aplicado pela prefeitura referente aos recursos do Fundeb em 2018 e no ano passado, bem como o número da conta do Fundeb.