MP apura acomodação irregular de alimentos nas escolas de Oeiras

O Ministério Público do Piauí através do Promotor de Justiça Marcondes Pereira de Oliveira, instaurou inquérito civil Nº 007/2018, publicado no Diário Oficial do dia 19 de setembro contra o prefeito da cidade de Oeiras José Raimundo de Sá Lopes, mais conhecido como Zé Raimundo para apurar irregularidades apontadas no relatório de fiscalização da CGU referente ao município.

Segundo a PORTARIA Nº 099/2018 o relatório foi elaborado a partir de fiscalização executada pela Controladoria- Geral da União entre 27 e 31 de março de 2017.

Ainda de acordo com a portaria, o relatório constatou o mal acondicionamento dos alimentos nas cantinas das escolas que pode acarretar prejuízos à saúde, e que foi verificado que a Prefeitura de Oeiras não está fazendo o devido acondicionamento desses alimentos, bem como há ausência de instrumentos de controle de estoque; ausência de telas nas aberturas das cozinhas; ausência de forro teto; ausência de armários adequados; ausência de armários de acomodação de alimentos  e utensílios domésticos, que podem acarretar outros prejuízos a população;

“Autue-se o presente Inquérito Civil; Oficie-se ao Conselho Superior do Ministério Público informando a instauração do presente Inquérito Civil, via e-mail; Requisitar à Prefeitura Municipal de Oeiras a relação de nomes e endereços dos integrantes do Conselho de Alimentação escolar”, determinou o representante do Ministério Público.

O promotor determinou também que fosse emitida Recomendação, assinalando prazo de 90 dias, para o saneamento dos problemas estruturais indicados, assinalando prazo de 10 (dez) dias para informar se acata a recomendação. “Após realização das diligências supra, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações”, recomendou Marcondes Pereira.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeitura de Oeiras que através da secretaria de Educação do Município Sebastiana Maria Lima Tapeti, falou sobre o assunto.

“A Controladoria esteve aqui em março de 2017, aqui e em tantos outros munícipios, fazendo essa fiscalização. Eles fizeram recomendações quanto as cantinas das nossas escolas, quanto a organização que deve seguir um padrão seguido no Brasil todo. Essas recomendações já estão sendo providenciadas e organizadas. Eles nos deram um prazo e dentro desse prazo estamos resolvendo, temos 28 cantinas pra organizar e já organizamos 10”, explicou.