Luiz Menezes solicita novo prazo em julgamento de processo no TCE

O prefeito de Piripiri Luiz Menezes foi denunciado ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI).  O caso está previsto para ser analisado nesta terça-feira (17), mas a defesa do gestor pediu adiamento da sessão. De acordo com a defesa, o setor técnico do TCE teria se posicionado sobre pontos não existentes no processo. Também foi solicitado novo prazo para apresentação das alegações finais.

O caso

A empresa Vialimpa Limpeza e Construções denunciou um procedimento licitatório feito no ano passado pelo município relatando favorecimento da empresa vencedora, além de outras supostas irregularidades.

• Foto: Divulgação/ AscomPrefeito de Piripiri, Luiz Menezes.

O procedimento buscou contratar “empresa com capacitação técnica para a execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos gerados na zona urbana e rural do município, e demais serviços afins, incluindo a poda de árvores, a capina, varrição, roço e caiação de logradouros públicos”.

A empresa denunciante disse que o aviso de licitação foi pouco divulgado e que a Comissão de Licitações da cidade enviou as informações ao Sistema Licitações Web do TCE-PI somente em 26 de abril de 2017, nove dias antes da abertura do certame.

Outro ponto contestado pela Vialimpa Limpeza e Construções foi a mudança do valor da licitação de R$ 4,1 milhões para R$ 3,7 milhões. Para a empresa, a licitação não poderia prosseguir sem que fosse reaberto o prazo de 30 dias, “posto que o valor altera substancialmente a formulação das propostas”.

O município teria inabilitado a empresa denunciante sob a alegação de que "não apresenta em seu contrato social atividade correspondente ao objeto da licitação" e que “o atestado de capacidade da empresa Vialimpa está dimensionado de forma divergente ao previsto em um item do edital".

“É de causar estranheza tais alegações, uma vez que, de todas as suas atividades empresariais exercidas pela licitante ou com a potencialidade de exercê-lo, ressaltam-se os serviços de limpeza pública como destaque”, defende-se a companhia, que anexou comprovantes de publicação dos extratos contratuais com diversos municípios do Piauí como clientes.

Ainda segundo a Vialimpa, a empresa Irisnayra Rejane Pereira Lustosa já vem prestando os serviços da contratação “sob duvidoso processo de dispensa de licitação, que merece acurada e precisa investigação” pela Corte Estadual de Contas.

Por fim, a Vialimpa pede o recebimento da denúncia, a suspensão cautelar do certame licitatório ou a recomendação da reabertura do prazo da licitação, promovendo-se a publicação dos avisos em todos os veículos de comunicação exigidos pela Lei de Licitações. Solicita, ainda, o novo envio de informações ao sistema do TCE-PI no prazo previsto em Resolução do Tribunal de Contas.