FMS descumpre acordo para melhorias na UTI do Hospital de Urgência

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) descumpriu acordo com o Ministério Público do Piauí para realizar melhorias nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Devido à falta de cumprimento, o MP-PI impetrou ação civil pública contra a FMS da capital.

• Foto: Divulgação/Ministério PúblicoMPPI entra em ação civil pública para buscar melhorias na UTI do HUT.

Para resolver os problemas verificados no hospital, o Ministério Público do Piauí propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, que foi assinado pela Fundação Municipal de Saúde. No entanto, das 18 cláusulas do TAC, seis foram cumpridas de forma integral, quatro parcialmente e oito a FMS não apresentou qualquer manifestação sobre e efetivação das medidas.

A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA), em 2016, encaminhou um relatório técnico com parecer constatando o não atendimento a todas as cláusulas do termo de ajustamento de conduta. Em março do ano passado, o mesmo órgão de fiscalização elaborou outro relatório de inspeção sanitária no qual foram constadas novas irregularidades. 

O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª PJ e autor da ação civil pública, afirma que em junho de 2014, foi realizada uma inspeção sanitária para acompanhar as condições estruturais e funcionais da unidade de saúde. Segundo ele, foram constatadas as várias irregularidades na Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica, Neurotraumatológica e Geral.

Dentre os problemas, foi verificado produtos sem rótulos de identificação, armazenados em caixas de papelão, dispostos pelo chão; medicações abertas sem refrigeração e sem data de utilização e nome do paciente; e a falta de farmácia para dispensação de medicamentos por dose unitária. 

À época, a FMS confirmou as inadequações e anunciou a realização de uma reforma das UTI's do HUT. O então chefe da pasta pontuou que havia realizado o encaminhamento dos projetos arquitetônicos, complementares e ficha técnica afirmando que o procedimento licitatório para execução da obra estava sendo concluído. 

Na ação, o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes assevera que o Ministério Público persistiu em resolver as falhas nas UTI's do HUT de forma extrajudicial. "Considerando as recorrentes e generalizadas irregularidades quanto à estrutura física e funcional, faz-se necessária a determinação judicial, com urgência, para compelir o gestor responsável a dispensar os esforços a adoção de medidas”, sublinha. 

Dos pedidos apresentados está o deferimento de liminar para que a FMS, no prazo de 90 dias, proceda com as adequações das UTI's do hospital, em caráter de urgência, às condições de qualidade mínima de funcionamento exigíveis pela legislação pertinente, com adoção das medidas necessárias.

Outra solicitação consiste na realização de obras para instalação de UTI's com número de leitos conforme projetos de construção definidos e financiamento já assegurado. Por último, o MP-PI pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, caso seja julgado procedente o pedido do Ministério Público e a FMS não cumpra a determinação judicial.