TRE-PI mantém sentença que cassou o prefeito Arnilton Nogueira

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí manteve sentença que cassou os mandatos do prefeito de Novo Oriente, Arnilton Nogueira, e da vice, Maria do Socorro Veloso, por abuso de poder econômico. A sessão foi realizada na manhã dessa segunda-feira (28). A primeira decisão foi do juiz Juscelino Norberto da 18ª Zona Eleitoral, em Valença do Piauí, proferida no dia 01º de setembro de 2017.

• Foto: Facebook/ Arnilton Nogueira SantosArnilton Nogueira

A sessão de ontem foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. O processo foi ajuizado na Zona pela Coligação Compromisso Trabalho e Realização (PTB/PT/PSB).

Afirmam os investigantes que Marcos Vinícius Cunha Dias (PSDB), na condição de prefeito de Novo Oriente, em apoio à candidatura de Arnilton Nogueira, teria enviado o Projeto de Lei nº 04 para Câmara Municipal, no dia 26 de agosto de 2016. Essa proposta concedida reajuste salarial aos servidores públicos municipais e a equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério no município, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016.

Marcos Vinícius também teria convocado, entre os dias 06 de junho e 07 de julho do mesmo ano, 32 servidores concursados aprovados em 2014 para assumirem cargo em pleno período eleitoral, violando, assim o princípio de isonomia na disputa.

O juiz julgou procedente as denúncias para cassar os diplomas e os respectivos mandatos dos impugnados, bem como aplicar ao ex-prefeito, Marcos Vinícius, pena de inelegibilidade por 8 anos. O prazo passa a ser contado a partir das eleições de 2016.

O Tribunal decidiu, por maioria (5X1), nos termos do voto do relator, juiz Astrogildo Mendes, e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, manter a sentença de 1º grau quanto a condenação por aumento de remuneração dos servidores públicos para cassar os mandatos do prefeito e da vice.

O município de Novo Oriente do Piauí deverá passar por nova eleição para prefeito e vice, data a ser marcada pelo TRE-PI após o transcurso de prazos para eventuais embargos de declaração.