Sinpolpi vai recorrer de decisão sobre outdoor que critica Segurança

O Juiz de Direito Sebastião Firmino Lima Filho, da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina, determinou a retiradas de todos os outdoors do Sinpolpi contra o governador Wellington Dias. O Sindicato de Policiais Civis espalhou pela capital cartazes com a mensagem “A violência no Piauí tem nome”, que vinham seguidos das imagens do governador e do ex-secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu. A decisão é do dia 24 de abril de 2018.

• Foto: DivulgaçãoOutdoor de autoria do Sinpolpi.

O magistrado analisou o conflito de garantias constitucionais que defendem a honra e a imagem das pessoas e a livre manifestação de pensamento. Sebastião Filho usou recente julgamento do Supremo Tribunal Federal que afastou a necessidade de censura prévia na publicação de biografias. Por outro lado, o juiz afirmou que o direito à manifestação de pensamento deve ser usado de “forma razoável”, sem exageros.

“No caso dos autos, entendo que houve excesso no conteúdo divulgado pelos réus nos outdoors espalhados por esta capital. Não pelo fato de ser o autor um agente político (que naturalmente deve possuir tolerância a críticas ou opiniões contrárias), mas pela forma como se deu a manifestação, que atribuiu culpa ao requerente por toda e qualquer ação violenta ocorrida no Estado do Piauí. Há de ser considerado também o apelo visual que possuem os painéis, com a palavra “violência” manchada de vermelho, evidente alusão ao sangue humano”, argumentou o juiz na decisão.

“Óbvio que se trata de manifestação de servidores contra a administração pública estadual, mas que ocorreu de forma desmedida, capaz de atingir, em uma análise perfunctória, a honra e a imagem do autor, além de influenciar a opinião pública perante o requerente. E é nesse contexto que entendo presentes os requisitos ensejadores da tutela de urgência pretendida”, conclui o magistrado.

Por fim, o juiz determinou que o Sinpolpi retire todos os cartazes da capital com esse conteúdo, no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, o Sindicato de Policiais Civis fica sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a dez dias-multa.

Sebastião também marcou audiência prévia de conciliação para o dia 21 de junho de 2018, às 9h. O prazo de 15 dias para apresentação de defesa se iniciará após a audiência de conciliação, caso não haja composição entre as partes.

Defesa

O presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior, disse ao Viagora na tarde de hoje (26) que não fez críticas pessoais a ninguém nas publicações e que vai recorrer da medida.

• Foto: Divulgação/SinpolpiPresidente do Sinpolpi, Constantino Júnior.

“A gente respeita a decisão judicial, mas tão logo a gente seja intimado, nós vamos entrar com agravo questionando a decisão do magistrado. Acredito que a partir de amanhã (27) nós estaremos substituindo o outdoor por outro, mostrando a realidade da segurança pública. Nós não fizemos nenhum tipo de crítica a pessoa do governador, nem do Fábio Abreu, estamos criticando a gestão", disse o sindicalista.

Constantino Júnior afirmou, ainda, que a segurança pública do Piauí está sendo usada como moeda de troca para se obter base política.

“Temos hoje, em relação à segurança pública, lamentavelmente, uma espécie de moeda de troca: quem tem mandato vai ser secretário de segurança. O que a gente tem visto ao longo dos anos é que a segurança pública tem sido apenas instrumento pra se ter apoio político, e isso a gente não concorda. Então, nós vamos continuar fazendo as nossas críticas”, assegurou o presidente do Sinpolpi.

O Sindicato ainda não cumpriu a determinação judicial alegando que não recebeu notificação. “Só passa a valer quando eu for intimado pessoalmente da decisão”, concluiu Constantino.