Jurista Jurandir Porto diz que prisão de Lula “é uma farsa sem fatos”

O jurista Jurandir Porto afirmou que a prisão do ex-presidente Lula “é uma farsa sem fatos”. Ele se pronunciou hoje (23) durante o debate na Alepi sobre a validade constitucional da prisão de condenados em segunda instância. Jurandir afirmou que atualmente existe no Brasil uma ditadura disfarçada de democracia.

• Foto: AlepiJurista Jurandir Porto diz que o Brasil vive uma ditadura judiciária.

O advogado contou que viveu os anos da ditadura militar sendo defensor de todos os presos políticos no Ceará. Ele disse que aquele momento da história política brasileira era muito mais transparente que o atual, pois a ditadura era clara, enquanto o que ocorre hoje é apenas uma máscara de democracia.
 
Jurandir Porto disse também que o Supremo Tribunal Federal não representa mais a liberdade das pessoas. Segundo ele, o STF não tem coragem de anular ou confrontar as decisões “do algoz que condenou Lula, esquecendo o princípio da presunção de inocência que é o lema básico da justiça”. Para ele, o artigo 5º da constituição federal, o artigo 183 do Código de Processo Penal e o tratado de São José da Costa Rica estão completamente desmoralizados.
 
“Se fosse assim, caberia ao acusado provar a sua inocência e não ao acusador provar a culpa. A prisão de Lula é uma farsa sem fatos que mostrem a sua culpa. Ele não é uma pessoa qualquer, é um ex-presidente da República que ficou oito anos no mandato e se tiver a chance de ser candidato vai varrer todas as outras candidaturas. Foi condenado em uma sentença teatrológica que o acusa de ser proprietário de um tríplex que está em nome de uma empresa e que foi colocado garantia de uma operação”, declarou.
 
“Lula é um líder do povo brasileiro, tão carente de lideranças. Ele está uma gaiola de ouro onde não pode falar com ninguém. Vão lá os senadores e não podem entrar. Vão lá os governadores e não podem entrar. Isso é um absurdo, é uma tortura. A prisão é a privação da liberdade, mas não das garantias constitucionais. Tudo está sendo desmoralizado com essa prisão”, afirmou.
 
O jurista sustenta ainda que vivemos a época do ativismo judiciário, onde os juízes, desembargadores e ministros julgam conforme as suas convicções e não pelo que está expresso na lei. “Sou advogado há 54 anos e nunca tinha visto isso, nada tão deprimente como o que estamos vivendo”, encerrou.

Rios condena o castigo, mas não acredita na inocência de Lula

Ao ocupar hoje a tribuna, o deputado Robert Rios (DEM), líder da oposição na Casa, afirmou que não acredita na inocência do ex-presidente Lula das acusações de recebimento de propina durante o seu Governo. Ele conta, porém, que não gosta do castigo que foi aplicado pela Justiça, que foi a prisão. Robert afirmou que Lula começou a perder a inocência quando se aliou com aqueles que, no futuro, seriam os algozes do seu partido, incluindo o presidente Michel Temer.