Deputada estadual Jannaína Marques vira ré na Justiça Federal

A ex-gestora Ema Flora também é alvo da ação civil por improbidade administrativa.

17/04/2018 08h29 - Atualizada 09h45

O atual prefeito de Luzilândia, Ronaldo Azevedo, entrou com ação civil por improbidade administrativa contra duas ex-gestoras da cidade no último dia 21 de março. Ema Flora e a atual deputada estadual do Piauí, Janaínna Marques, viraram rés na Justiça Federal.

Foto: DivulgaçãoJannaína Marques e Ema Flora.

De acordo com o processo, o município de Luzilândia encontra-se irregular com alguns órgãos e autarquias federais devido problemas encontrados em convênios firmados pelas duas ex-prefeitas. Os contratos foram firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Turismo e com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Essas supostas irregularidades estariam impossibilitando o município de firmar novos acordos e receber novos recursos federais. O atual prefeito, empossado em janeiro de 2017, alega que não encontrou nenhuma documentação referente à aplicação dos recursos. Ronaldo afirma que os valores foram totalmente recebidos por Ema e Jannaína.

Foto: Facebook/Ronaldo GomesRonaldo Azevedo, prefeito de Luzilândia

“Além de não aplicar os recursos corretamente, as rés sequer tiveram o cuidado de manter nos arquivos a documentação relativa à aplicação dos mesmos, impossibilitando o atual gestor de regularizar a situação de inadimplência do município”, afirma o prefeito Ronaldo Azevedo.

Os advogados do município de Luzilândia afirmam ainda que as ações das ex-gestoras constituem atos de improbidade administrativa. Eles também declararam que faltou obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição Federal.

Os representantes de Ronaldo Azevedo pedem a decretação da indisponibilidade dos bens de Ema Flora e de Jannaína Marques. Eles pedem a produção de provas admitidas em Direito bem como a condenação das rés.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar as ex-gestoras para comentar o caso até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos posteriores.

Confira abaixo os acordos firmados pela prefeitura de Luzilândia nas gestões passadas:

Convênio firmado com o FNDE

Aquisição de veículo automotor

Vigência entre 27/09/2009 e 26/12/2010.

Valor total: R$ 321.106,50.

Convênio firmado com o Ministério do Turismo

Primeira etapa da construção de terminal rodoviário

Vigência entre 31/12/2008 e 01/04/2017.

Valor total: R$ 292.500,00

Segundo convênio firmado com Ministério do Turismo

Construção de praças, calçamento e infraestrutura da lagoa do Cajueiro

Vigência entre 30/12/2015 e 30/08/2018

Valor total: um milhão de reais

Convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social

Apoio a implantação de quatro Unidades Familiares de Produção Agrícola Sustentável

Vigência entre 28/12/2006 e 31/12/2007

Valor total: R$ 28.552,30

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