Justiça do Trabalho leiloa prédio da Engecopi na Frei Serafim
A arrecadação com a venda do imóvel será usada para quitar dívidas trabalhistas.
O prédio da Engecopi na Avenida Frei Serafim será leiloado, conforme determinação da Justiça do Trabalho. A ação faz parte de um acordo feito entre a Itapissuma S.A. para quitar dívidas trabalhistas ocasionadas com o fechamento da indústria de cimento em Fronteiras.
O leilão será realizado na modalidade direta e inclui os três lotes de terrenos localizados entre a Rua Monsenhor Gil e a Avenida Frei Serafim, assim como todas as construções no local. O imóvel pode ser adquirido à vista ou por meio de parcelamentos. O imóvel será adquirido por quem apresentar a melhor proposta, intermeada pelos leiloeiros cadastrados pelo Tribunal Regional do Trabalho e aprovada pela Justiça do Trabalho.
- Foto: Reprodução/GoogleMapsLoja da Engecopi na Avenida Frei Serafim, em Teresina.
O imóvel, avaliado em R$ 8 milhões, foi entregue através do acordo de conciliação entre o grupo empresarial e o Ministério Público do Trabalho, mediado pelo juiz titular da Vara de Picos, Ferdinand Gomes dos Santos. O dinheiro arrecadado será utilizado, prioritariamente, para quitar débitos trabalhistas de mais de 500 processos ajuizados após o fechamento da fábrica.
O que sobrar do valor deve ser empregado na aquisição de insumos necessários para retomar as atividades produtivas da Itapissuma S.A. e Itaipava S.A, conforme a pretensão da manifestação das empresas, em reabrir a indústria. Ainda segundo o acordo, ao reabrir a indústria, os ex-trabalhadores dispensados terão prioridade na contratação.
O caso
Conforme o Ministério público, com o fechamento da fábrica, a empresa fez uma dispensa em massa, sem negociação com a categoria. Assim, o grupo deixou salários atrasados, não pagou férias e verbas rescisórias, acarretando em mais de 500 ações trabalhistas individuais ou coletivas.
O juiz Ferdinand Gomes dos Santos destacou, no documento de homologação do acordo de conciliação, que o fechamento da indústria foi ocasionado pela crise econômica no Brasil e que as empresas não tinham histórico de processos trabalhistas no Ministério Público do Trabalho e na Vara do Trabalho de Picos.
Interligadas, as empresas Itapissuma, Itaipava S.A, Itapessoca Agro Industrial S.A. e a Agrimex – Agro Industrial Mercantil Excelsior S.A já realizaram 113 acordos judiciais somente na Vara do Trabalho de Picos. Em 19 de janeiro deste ano, foram apresentados dois imóveis para leilão. Um já foi vendido, e o outro, a loja da Engecopi, está sendo disponibilizado.
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