Decisão da Justiça poderia ter evitado morte no Torquato Neto

A Justiça Federal no Piauí emitiu nota nesta terça-feira (11) afirmando que uma liminar concedida pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti poderia ter evitado a morte de uma mulher arrastada por uma enxurrada no Conjunto Torquato Neto, no último domingo (09).

• Foto: Hélio Alef/ViagoraO corpo de Carla Daniela teria sido arrastado por cerca de 300 metros e depois caído em um bueiro.

O pedido de liminar foi feito em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Piauí, em desfavor da Caixa Econômica Federal, município de Teresina, Betacon Construções, NPJ Construções Ltda e Portal empreendimentos.

Os órgão ministeriais solicitaram ao município a imediata execução de obras do projeto de drenagem e escoamento de águas pluviais, com vista a solucionar as frequentes inundações na região do Residencial Torquato Neto. Também foi solicitado que as partes requeridas, solidariamente, implementassem providências para recuperar as residências do local.

Os moradores da Quadra H, do Torquato Neto III, e das Quadras A, B, C, D, F, G, H, I, J e K, do Torquato Neto IV, deveriam ser transferidos temporariamente a outros empreendimentos do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, ou ficarem em casas de aluguel até a recuperação da área.

A magistrada fez um registro especial sobre a rua Francisco Haddad, no Conjunto Torquato Neto. Segundo ela, imóveis de 44 moradores estavam sujeitos a inundações pelas águas das chuva. A Defesa Civil já havia apresentado laudo no qual denota o grave risco de vida dos moradores dessa região, uma vez que há buracos na via pública e que a rede coletora de esgoto está danificada.

“Como se verifica dos autos, os próprios requeridos reconhecem a situação delicada em que vivem essas pessoas, tanto é que o próprio município de Teresina elaborou projeto de drenagem pluvial para a região, todavia, nada foi feito”, escreveu a juíza federal.

No dia 27 de abril de 2018, Marina Rocha Cavalcanti determinou que o município se abstenha de cobrar IPTU sobre os imóveis dos dois Conjuntos, e determinou a prorrogação da suspensão das prestações dos contratos de financiamento dos moradores.

Carla Daniela Moraes Rodrigues, de 32 anos, desapareceu no último domingo após ser arrastada pela correnteza da chuva. Sem vida, ela foi encontrada na manhã do dia seguinte. O prefeito de Teresina, Firmino Filho, lamentou a morte da mulher e informou que há um processo licitatório em andamento para construção de uma galeria no local.