TCE julga procedente denúncia contra prefeito João Luiz

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia contra o prefeito de Monsenhor Gil, João Luiz (PSD). Segundo o advogado Marcelo Augusto Cavalcante de Souza, o gestor realizou contratações no município sem concurso público.

• Foto: Reprodução/FacebookPrefeito de Monsenhor Gil, João Luiz.

O denunciante afirma que João Luiz contratou 164 servidores temporariamente. Para ele, isso “se mostra um exagero para um município de 10 mil habitantes” e serve “para atender fins políticos”.

O Ministério Público de Contas (MPC) citou relatório técnico que constatou que o prefeito realizou, entre os meses de janeiro e março de 2017, número significativo de contratações de pessoal para diversas áreas.

“Não foi encontrado no RHWeb (plataforma virtual do TCE) nem no Diário Oficial dos Municípios, nenhuma notícia ou cadastro de algum certame por parte da municipalidade e do qual resultasse as contratações e nem a lei 454/2010, a qual o gestor fez referência em sua defesa como ato que justificasse a contratação temporária”, acrescentou o procurador do MPC, Plínio Valente.

O conselheiro relator, Kléber Eulálio, votou pela procedência da denúncia por atos de admissões indevidas por tempo determinado, mas opinou pela transferência da aplicação da multa sugerida para o julgamento das contas anuais. Ele quis o apensamento da denúncia à prestação de contas do município de Monsenhor Gil no exercício de 2017.

Kléber Eulálio orientou pela determinação ao gestor municipal para que, no prazo de 120 dias, comprove perante a Corte de Contas a regularização das contratações indevidas.

Em julgamento no dia 23 de outubro de 2018, a Segunda Câmara do TCE-PI decidiu, de forma unânime, concordando parcialmente com o MPC, pela procedência da acusação. O Tribunal de Contas seguiu os termos do voto do relator.