MPF investiga uso de recursos do Fundeb em José de Freitas

O Ministério Público Federal instaurou, no dia 26 de junho, um inquérito civil para investigar uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enviados ao município de José de Freitas.

A portaria que determinou a instauração do inquérito foi assinada pelo procurador da República, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior.

A abertura da investigação foi baseada em um Procedimento Preparatório já instaurado com o propósito de acompanhar e fiscalizar a destinação dos recursos públicos decorrente do pagamento de precatório em favor do Município de José de Freitas, relativo à de diferença de Fundef/Fundeb, no valor de R$ 28.545.728,66 (vinte e oito milhões quinhentos e quarenta e cinco mil setecentos e vinte oito reais e sessenta e seis centavos).

O procurador levou em conta a função do Ministério Público de “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal”.