Prefeito Alvimar Martins é obrigado a recontratar ex-secretária de Saúde

O juiz Kildary Louchard de Oliveira Costa, da Vara Única da Comarca de Pedro II, determinou que o prefeito do município, Alvimar Martins, recontrate a ex-secretária da Saúde, que foi demitida enquanto estava grávida. A decisão é dessa terça-feira, 06 de junho, e o prefeito tem 48h para comprovar o cumprimento.

A autora do pedido do Mandado de Segurança, ex-secretária Amanda Rafaela Andrade, relatou ao juiz que desde janeiro de 2015 comandava a Secretaria de Saúde. Em dezembro de 2016 ficou grávida, logo após foi exonerada, no início de janeiro de 2017.

• Foto: Facebook/Alvimar Martins.Prefeito Alvimar Martins

A ex-secretária relatou que antes de confirmar a gestação, fez um requerimento de reintegração aos quadros de servidores do município, porém, alega que sempre que procura informações sobre seu processo administrativo, não obtém.

Segundo ela, outras gestantes que faziam parte do grupo político da ex-prefeita também foram demitidas. Além da reintegração ao quadro de servidores, Amanda quer o devido pagamento de seus salários atrasados, até o julgamento final da ação.

• Foto: Prefeitura de Pedro IIAmanda Andrade

O juiz considerou “estado natural de gravidez pelo qual se encontra a Impetrante, que necessita nesse momento de assistência médica, retorno ao trabalho e a continuidade do recebimento do salário, que lhe garantirá mais tranquilidade para cuidar de todas as necessidades para a chegada do seu filho até o fim da fase de licença-maternidade”.

Assim, determinou a reintegração da ex-secretária ao quadro de servidores públicos comissionados do município. Deu ainda o prazo de 48 horas, para que o prefeito Alvimar Martins para que comprove o cumprimento integral da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.