Promotora expede recomendação à Eletrobras sobre cortes de energia

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na área de Defesa do Consumidor, emitiu, na segunda-feira (26), recomendação ao Diretor-Presidente da Eletrobras, pedindo que sejam tomadas as devidas cautelas em relação às suspensões do fornecimento de energia elétrica.

As medidas sugeridas são em relação aos casos de corte que visam à recuperação de créditos, e também que os clientes sejam informados com antecedência de 3 (três) dias, quando se tratar de suspensão por razões de ordem técnica ou de segurança, e de 15 (quinze) dias, nos casos de inadimplência.

• Foto: Reprodução/Street ViewEletrobras Distribuição Piauí

Gladys Gomes Martins de Sousa, Promotora de Justiça, solicitou que a concessionária promova o treinamento de seus agentes, em especial os que tenham sido recrutados para trabalho de campo em atividades relativas à suspensão do abastecimento de energia, inclusive respeitando o horário de atendimento estabelecido, de 8h às 18h, em dias úteis.

Alguns dos argumentos apresentados pela representante do Ministério Público Estadual, levam em consideração que, nos termos da Lei 9.427/96, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem a competência de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia.

A promotora ainda coletou notícias jornalísticas de que a Eletrobras Distribuição Piauí estaria promovendo, desde o dia 06 de junho de 2017, suspensão no fornecimento de energia para recuperação de créditos, inclusive com o anúncio de meta de 4 mil cortes em função de inadimplência.

A Eletrobras tem o prazo de 15 dias para comunicar ao MPPI sobre o acatamento ou não da recomendação, assim como as providências adotadas, com documentação comprobatória.