Eletrobras deve pagar indenização de R$ 5 mil a consumidora
A decisão do juiz Edson Alves Da Silva, da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, é da quarta-feira, 31 de maio de 2017.
O juiz Edson Alves Da Silva, da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, condenou a Eletrobras a pagar indenização de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais a uma consumidora. A decisão é da quarta-feira, 31 de maio de 2017.
A autora da ação, Maria Cristina Mendes, alegou que em julho de 2014 ocorreu um apagão que afetou sua residência, o que danificou um aparelho de ar-condicionado. Além disso, a consumidora relatou que desde o apagão, a sua fatura de energia teve aumento significativo, passando de R$ 400,00 em julho de 2014 para R$ 983,85 no mês seguinte.
Maria Cristina disse que solicitou junto à Eletrobras a aferição do medidor de energia elétrica, mas a solicitação não foi atendida, sendo que o valor constante das faturas dos meses seguintes continuava a aumentar. Em novembro de 2014, a Eletrobras fez o corte do fornecimento de energia na residência.
A consumidora alegou que possui uma filha com problemas de saúde, sendo a energia elétrica essencial para o tratamento e recuperação da saúde.
Em sua defesa, a Eletrobras sustentou que não há comprovação de que o eletrodoméstico da consumidora deixou de funcionar em decorrência do “apagão”, e disse que o valor constante das faturas corresponde ao real consumo de energia elétrica no imóvel.
O juiz ressaltou que “em se tratando de distribuição de energia elétrica, as concessionárias de tal serviço respondem de forma objetiva pelos prejuízos causados aos consumidores”.
Na decisão, o magistrado determinou a suspensão das cobranças das faturas referentes aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro do ano de 2014, devendo os extratos referentes aos respectivos meses corresponder à média dos últimos 6 meses anteriores.
Condenou também a Eletrobras ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, devendo incidir juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (no caso, a interrupção de energia), e correção monetária a partir da data da sentença.
-
Bombeiros extinguem incêndio florestal no município de Canto do Buriti
Segundo a gaurnição, equipes de Teresina e Floriano foram prontamente mobilizadas para a operação, -
TJ-PI inaugura 19ª unidade do programa Justo Acesso em Francisco Santos
O programa oferece pontos de inclusão digital nos municípios que não são sede de comarca, para garantir o acesso à Justiça e garantir o acesso à justiça de forma descentralizada. -
Corpo de Bombeiros do Piauí combate incêndio florestal em Curimatá
Segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), aproximadamente 963 focos de incêndio foram notificados até a manhã desta terça-feira (15) no Piauí. -
Polícia Militar do Piauí define plano de segurança para o Enem 2024
Em reunião realizada nesta terça-feira (15), a PM definiu que cerca de 400 policiais militares atuarão diretamente na segurança do Enem deste ano. -
PRF prende dois homens por não pagamento de pensão alimentícia no Piauí
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as prisões ocorreram em duas ações distintas, durante fiscalização rotineiras nas rodovias BR-343 e BR-316.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir