Liminar mantém contrato entre Governo do Piauí e Aegea Saneamento

O desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu liminar determinando a manutenção contrato entre o Governo do Piauí e a Aegea Saneamento, para subconcessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico em Teresina. A decisão é dessa terça-feira (18).

De acordo com a decisão, o processo que investiga a subconcessão no Tribunal de Contas do Estado (TCE) fica suspenso, inclusive o julgamento sobre o caso que estava marcado para esta quinta-feira (20) no TCE.

Relembre o caso

Após anúncio de que a Aegea Saneamento havia vencido o processo licitatório para subconcessão dos serviços, uma das empresas perdedoras denunciou ao Tribunal de Contas do Estado, a ocorrência de irregularidades no processo. Assim, o TCE determinou que o Governo suspendesse o processo de contratação até o julgamento do caso.

Impedido de contratar, o Governo impetrou um mandado de segurança e a liminar foi concedida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins no dia 21 março, permitindo o prosseguimento do processo.

No dia seguinte, foi assinado o contrato entre o Estado e a empresa, que chegou a anunciar quais seriam os serviços prioritários na capital. Porém, no dia 31 do mesmo mês, o desembargador revogou a liminar, anulando a contratação.