TCE proíbe prefeito Barroso Neto de realizar despesas

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) Kleber Dantas Eulálio proibiu o prefeito de Santa Cruz do Piauí, Francisco Barroso de Carvalho Neto, de realizar qualquer despesa baseada no decreto de calamidade no município. A decisão é do dia 22 de fevereiro.

Após o decreto de emergência e calamidade pública assinado pelo prefeito Barroso Neto no dia 02 de janeiro de 2017, o TCE realizou inspeção no município para averiguar as causas que levaram o gestor à decisão. Após averiguação, a Diretoria Técnica se manifestou pelo não reconhecimento do decreto, “por ter ficado claro que não há a situação de emergência generalizada alegada pelo gestor, exceto situações pontuais”.

• Foto: Facebook/ Barroso NetoPrefeito Barroso Neto

Outro decreto também assinado pelo prefeito Barroso no mesmo dia, suspende o pagamento das dívidas dos exercícios anteriores. Os resultados da inspeção no município também não apontaram justificativa para o ato. A diretoria Técnica disse ainda que o não pagamento dessas dívidas  “pode, inclusive, causar mais prejuízo para os cofres públicos decorrentes de demandas judiciais posteriores por credores que se sentirem prejudicados”.

Em decisão cautelar, após análise do relatório, o conselheiro Kleber Eulálio determinou que o prefeito Barroso Neto “se abstenha, incontinenti, de realizar despesas com fundamento no Decreto nº 001/2017, de 02/01/2017, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência e calamidade pública no referido município piauiense”.

Resposta

O Viagora tentou contato com o prefeito Barroso Neto, mas o mesmo não foi localizado para comentar a decisão.