Ex-prefeita de João Costa é condenada a 2 anos de reclusão

A ex-prefeita de João Costa, Maria do Socorro Ribeiro Nunes de Oliveira, e o ex-tesoureiro do município, Allan Kardec Nunes de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal, no dia 04 de dezembro, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no Piauí, em razão de crime de responsabilidade, cometidos durante a gestão entre 1998 a 1999.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, nos autos do Inquérito Policial encontram-se os pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referentes à prestação de contas dos exercícios de 1998 e 1999 da Prefeitura de João Costa na gestão dos acusados, que confirmam a presença de irregularidades e malversação de recursos do Fundeb.

O juízo da 1ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou os réus pela prática do crime de responsabilidade, por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. A ex-prefeita de João Costa foi condenada à pena de 2 anos de reclusão.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos a entidade social/beneficente; prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho.

Quanto ao ex-tesoureiro do município Allan Kardec, a Justiça o condenou a pena de dois anos de reclusão, sendo a pena privativa de liberdade substituída pelas mesmas condições de Maria do Socorro.