CGU aponta desvio de R$ 4 milhões em contrato da prefeitura de Timon

A Controladoria Geral da União (CGU) apontou desvios de cerca de R$ 4 milhões de recursos federais enviados à prefeitura de Timon, que tem como prefeito Luciano Leitoa (PSB). O valor é referente à contratação, através de licitação, da empresa Locar Transportes nos anos de 2014 e 2015.

A fiscalização da CGU teve como objetivo analisar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar nos exercícios de 2014 até outubro de 2015. O relatório descreve que foi aberto o processo para prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino e de locação de veículos e máquinas pesadas para atender demandas da Administração Municipal. Nos dois anos as falhas encontradas foram semelhantes.

Uma das falhas apontadas foi na competição entre as empresas no processo licitatório que ficou prejudicada, pois não houve comunicado sobre a abertura da licitação em jornais de grande circulação. Em 2014, quatro empresas concorreram. No ano seguinte, apenas três enviaram propostas, sendo vencedoras as empresas Locar Transportes e BR Locadora, por terem os menores preços para o serviço que seria prestado.

• Foto: Facebook/ Luciano LeitoaLuciano Leitoa, prefeito de Timon

A Locar Transportes ficou responsável pelo transporte escolar. De acordo o Termo de Referência do processo, para o serviço estavam previstas 52 rotas, atendidas por 36 veículos contratados junto à Locar Transportes. Nas outras rotas, foram disponibilizados veículos da própria Prefeitura Municipal de Timon, porém “em pesquisas nos sistemas de acesso restrito, foram identificados apenas quatorze veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/PI) como sendo de propriedade da Locar Transportes, sendo que destes, apenas 10 (dez) foram registrados em exercícios anteriores a 2015”.

Em seguida ficou constatado que dos veículos disponibilizados pela empresa contratada, apenas sete fazem parte do patrimônio da Locar, enquanto 29 foram subcontratados no próprio município de Timon. O relatório apontou que ‘a Locar Transportes obteve vantagem financeira com a subcontratação, além de comprometer significativamente a qualidade dos serviços de transporte escolar, na medida em que firmou contratos nos quais transferiu a totalidade dos custos a terceiros, sem garantir-lhes uma remuneração condizente para que os subcontratados pudessem adequar seus veículos às condições de conforto e segurança estabelecidas na legislação”.

Também foram identificados pagamentos menor aos motoristas subcontratados, em relação aos valores recebidos na fatura, observado em uma amostra de prestadores de serviço. No exercício de 2014, a Administração Municipal deveria reconhecer fatura no valor de R$ 1.309.951,65, ao passo que a Locar Transportes repassou aos correspondentes subcontratados apenas R$ 713.000,00, resultando em uma diferença de R$ 596.951,65.

Do montante fiscalizado de R$ 7.168.841,92 (sete milhões cento e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), foi identificado prejuízo de R$ 2.503.351,07 (dois milhões quinhentos e três mil trezentos e cinquenta e um reais e sete centavos), podendo chegar a R$ 4.008.349,56 (quatro milhões oito mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

Outro lado

O VIAGORA tentou entrar em contato com o prefeito de Timon, Luciano Leitoa e com a empresa Locar Transportes na tarde desta quinta-feira (09), para esclarecimento sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas.