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Decreto torna obrigatória exibição de filmes nacionais nos cinemas

A medida regulamenta a Cota de Tela para o ano que vem e estabelece um número mínimo de sessões em salas comerciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que torna obrigatória a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país a partir de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (24), que regulamenta a Cota de Tela para o próximo ano.

De acordo com o decreto, foi estabelecido um número mínimo de sessões em salas comerciais, considerando o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável pela fiscalização.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes também assinou o decreto, que assegura um espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro no circuito comercial. Com a Cota de Tela, a expectativa é que várias produções brasileiras cheguem às telas em vez de um número restrito de produções.

Com informações da Agência Brasil

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