Senado aprova jornada flexível para pais de crianças pequenas

Nessa quarta-feira (31), o Senado aprovou a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República.

Conforme a MP, pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída. A medida também prevê equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa e apoio ao microcrédito para mulheres.

Auxílio-Creche

Caso seja sancionado, o programa se amplia para crianças de 5 anos e 11 meses como idade máxima para ter direito ao auxílio. Além de fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica. 

A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.

Com informações da Agência Brasil