Câmara aprova volta da gratuidade no despacho de bagagens

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (26), com 273 votos a favor e 148 votos contra a retomada do despacho gratuito de bagagem de até, 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Segundo a Agência Brasil, a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança de bagagem. A maioria da casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, ressaltou.

Por: Matheus Santos

Com informações da Agência Brasil.