Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC do auxílio emergencial

Nesta quinta-feira (11), a Câmara Federal aprovou em segundo turno o texto-base da PEC Emergencial, proposta de emenda à Constituição que viabilizada o retorno do pagamento do auxílio emergencial em 2021.

Segundo a Câmara, a proposta foi aprovada com 366 votos a favor, 127 contrários e três abstenções. A PEC Emergencial incluía apenas a adoção de medidas para conter as dispensas públicas, porém os deputados resolveram incluir o auxílio emergencial na proposta.

Na proposta aprovada em segundo turno, não há detalhes sobre o auxílio, como datas ou possíveis valores que serão pagos em uma nova rodada do benefício. A proposta aprovada estipula um limite de gastos de R$ 44 bilhões por parte do Governo Federal para custar o novo auxílio emergencial, além de flexibilizar as regras fiscais e prevê protocolos de contenção de despesas públicas.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o auxílio emergencial deve ser pago no valor entre R$ 175 e R$ 375. O Governo Federal já havia sinalizado o valor de R$ 200 e com redução no número de contemplados, mas os parlamentares propõem o pagamento de pelo menos R$ 300.