PEC dos Precatórios é aprovada em dois turnos pelo Senado

Na tarde desta quinta-feira (02), o Senado aprovou, em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. O placar do primeiro turno foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários. O segundo turno foi marcado por 61 votos a favor e 10 contra.

Conforme o texto, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que é relator da proposta, fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto, que foi aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A medida foi adotada visando a aprovação do texto, garantindo o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado.

A urgência do governo para aprovar a proposta e tira-la do papel ainda neste ano deve-se a necessidade de viabilizar o Auxílio Brasil. O novo programa social que substitui o Bolsa Família e terá beneficio no valor médio de R$ 400. O Auxílio Brasil deve atender 17 milhões de famílias.

O teto nesse valor das parcelas ficou definido, pela matéria, que terá caráter permanente e não temporário, somente em 2022, como foi proposto inicialmente pela equipe econômica.

A PEC adia o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que já não cabem mais recursos pela União. A dívida prevista em 2022 é de R$ 89,1 bilhões. A partir da aprovação da PEC o governo tem uma folga financeira e poderá financiar o novo programa social.

De acordo com a proposta, o valor máximo a ser pago em precatórios no ano de 2022 é de, aproximadamente, R$ 39,9 bilhões. Além disso, o texto também altera o cálculo do Teto de Gasto, limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação, para garantir maior folga financeira.

O Teto de Gastos, responsável por restringir o crescimento das despesas à inflação, deverá ser discutido novamente em 2026. O relator da PEC afirmou sobre a sexta versão do texto que deve vigorar até 2026 para dar tempo suficiente do Poder Executivo acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e riscos fiscais, sem dificultar a execução orçamentária.

Fernando Bezerra também excluiu da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias, pois não encontrou consenso no Senado e afirmou que deve deixar o debate para outro momento.

Com a nova alteração no texto, a PEC dos Precatórios deve retornar para a Câmara dos Deputados onde passará por análise. O Congresso Nacional apenas aprovará a proposta e entrar em vigor quando os deputados e senadores chegarem em consenso e aprovarem o mesmo texto.

Com informações da Agência Brasil